PORTARIA Nº 474, DE 29 DE ABRIL DE 2013

Altera classificação e habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a alteração da modalidade dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1o Fica alterada a classificação anterior e ficam habilitados, a contar da publicação deste ato, os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

UF	Ti p o	Especifi-cação do Plano interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	IBGE	Gestão do Município
PB	CAPS AD III	RSM-Crack	6397158	10.473.821/0001-07	Princesa Isabel	251230	Municipal
PR	CAPS AD III	RSM-Crack	2639432	13.792.329/0001-84	Curitiba	410690	Municipal
RS	CAPS II	RSM-RSME	2236621	11 . 4 6 3 . 6 1 2 / 0 0 0 1 - 4 8	Bento Gonçalves	430210	Municipal
SE	CAPS AD	RSM-RSME	3295281	11 . 7 1 8 . 4 0 6 / 0 0 0 1 - 2 0	Aracaju	280030	Municipal
SE	CAPSi	RSM-RSME	2360314	11 . 7 1 8 . 4 0 6 / 0 0 0 1 - 2 0	Aracaju	280030	Municipal
SP	CAPS AD III	RSM-Crack	2068915	13.864.377/0001-30	São Paulo	355030	Municipal
SP	CAPS AD III	RSM-Crack	6668127	13.864.377/0001-30	São Paulo	355030	Municipal

Art 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR