PORTARIA Nº 524, DE 14 DE MAIO DE 2013

Distribui recursos financeiros para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios do Pará (PA).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Deliberação nº 62/CIB/PA, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos
do Estado e Municípios do Pará, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Procedimentos, para o exercício de 2012 e 2013, conforme o Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo, referem-se à execução dos procedimentos Cirurgias de Catarata aos Municípios com 10% de sua população em situação de extrema pobreza, e serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º A redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código IBGE	Município	Recurso
1500107	Abaetetuba	51.128,00
1500206	Acara	38.580,00
1500404	Alenquer	64.300,00
1500503	Almeirim	64.300,00
1500800	Ananindeua	135.030,00
1500958	Aurora Do Para	64.300,00
1501303	Barcarena	96.450,00
1501758	Brejo Grand Araguaia	30.221,00
1501782	Breu Branco	57.870,00
1501808	Breves	64.300,00
1502103	Cameta	128.600,00
1502756	Concórdia Do Para	64.300,00
1502772	Curionopolis	32.150,00
1502954	Eldorado Do Carajas	64.300,00
1503044	Floresta Do Araguaia	41.152,00
1503093	Goianesia Do Para	64.300,00
1503309	Igarape-Miri	64.300,00
1503457	Ipixuna Do Para	64.300,00
1503507	Irituia	45.010,00
1503606	Itaituba	64.300,00
1503804	Jacundá	64.300,00
1504208	Marabá	128.600,00
1504703	Moju	64.300,00
1504802	Monte Alegre	64.300,00
1504901	Muana	64.300,00
1505031	Novo Progresso	38.580,00
1505106	Obidos	64.300,00
1505304	Oriximina	64.300,00
1505437	Ourilandia Norte	64.300,00
1505502	Paragominas	64.300,00
1505551	Pau Darco	32.150,00
1505650	Placas	32.150,00
1505809	Portel	64.300,00
1505908	Porto De Moz	64.300,00
1506138	Redenção	64.300,00
1506161	Rio Maria	61.801,00
1506559	Santa Luzia Para	64.300,00
1506583	Santa Maria Barreira	32.150,00
1506708	Santana Araguaia	32.150,00
1506807	Santarém	160.750,00
1507151	S. Domingos Araguaia	57.870,00
1507300	São Felix Xingu	64.300,00
1507607	São Miguel Guama	131.406,00
1507953	Tailândia	22.150,00
1508084	Tucumã	64.300,00
1508159	Uruara	32.150,00
1508308	Viseu	96.450,00
1508407	Xinguara	64.300,00
1500000	Gestão Estadual	2.479.339,46
Total		5.601.387,46