Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 619, DE 10 DE JUNHO DE 2013

Altera número de leitos de Unidades de Tratamento intensivo(UTI) e habilita número de leitos deUnidades de Terapia Intensiva Coronariana - UCO.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.994/GM/MS, de 13 de dezembro de 2011, que aprova a linha de cuidado do Infarto agudo do miocárdio e o protocolo de síndromes coronarianas;

Considerando a Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a Resolução CIB/GO nº 078/2012 de 22 de março de 2012, do Governo do Estado de Goiás, que aprova a habilitação de leitos de UTI Coronariana, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:

GOIÁS

CNPJ Hospital Nº leitos
01.567.601/0002-24CNES: 2338424 Hospital das Clíncas - UFG Goiânia/GO
26.01 Adulto 16

 

CNPJ Hospital Nº leitos
01.565.209/0001-65CNES: 2338106 Hospital Santa Genoveva -Clínica Santa Genoveva SC Goiânia/GO
26.01 Adulto 06

 

CNPJ Hospital Nº leitos
01.625.151/0001-06CNES: 2339218 Hosp. São Francisco - Hosp.São Francisco de Assis Ltda Goiânia/GO
26.01 Adulto 03

 

CNPJ Hospital Nº leitos
00.424.572/0001-06CNES: 2338203 Hosp. Lucio Rebelo - ClínicaInfantil de Goiânia Ltda Goiânia/GO
26.01 Adulto 04

 

CNPJ Hospital Nº leitos
01.081.470.0001-90 CNES: 2339234 Hosp. Monte Sinai Ltda Goiânia/GO
26.01 Adulto 04

 

CNPJ Hospital Nº leitos
01.619.790/0001-50CNES: 2338351 Santa Casa de Misesicórdia de Goiânia - Goiânia/GO
26.01 Adulto 13

 

CNPJ Hospital Nº leitos
26.878.439/0001-05CNES: 2589761 Hospital São Bernardo Ltda -Aparecida de Goiânia/GO
26.01 Adulto 08

Art. 2º - Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Terapia Intensiva Coronariana - UCO, dos hospitais a seguir relacionados:

GOIÁS

CNPJ Hospital Nº leitos
01.567.601/0002-24CNES: 2338424 Hospital das Clíncas - UFG Goiânia/GO
26.08 01

 

CNPJ Hospital Nº leitos
01.565.209/0001-65CNES: 2338106 Hospital Santa Genoveva -Clínica Santa Genoveva SC Goiânia/GO
26.08 03

 

CNPJ Hospital Nº leitos
01.625.151/0001-06CNES: 2339218 Hosp. São Francisco - Hosp.São Francisco de Assis Ltda Goiânia/GO
26.08 03

 

CNPJ Hospital Nº leitos
00.424.572/0001-06CNES: 2338203 Hosp. Lucio Rebelo - ClínicaInfantil de Goiânia Ltda Goiânia/GO
26.08 03

 

CNPJ Hospital Nº leitos
01.081.470.0001-90 CNES: 2339234 Hosp. Monte Sinai Ltda Goiânia/GO
26.08 03

 

CNPJ Hospital Nº leitos
01.619.790/0001-50CNES: 2338351 Santa Casa de Misesicórdia de Goiânia - Goiânia/GO
26.08 03

 

CNPJ Hospital Nº leitos
26.878.439/0001-05CNES: 2589761 Hospital São Bernardo Ltda -Aparecida de Goiânia/GO
26.08 Adulto 04

Art. 3º Fica determinado que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

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