PORTARIA Nº 621, DE 11 DE JUNHO DE 2013

Remaneja recursos financeiros destinados ao enfrentamento da Influenza 2013 no Estado do Paraná.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 809/GM/MS, de 10 de maio de 2013, que disponibiliza recursos ao Estado do Paraná, destinados ao enfrentamento da Influenza 2013; e

Considerando a Deliberação nº 102/CIB/PR, de 24 de maio de 2013, da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, resolve:

Art. 1º Fica remanejado os recursos financeiros dos Municípios constantes no Anexo desta Portaria destinados ao enfrentamento da Influenza 2013 no Estado do Paraná.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos, em parcela única, aos Fundos Municipais de Saúde, conforme Anexo.

Art. 3º O remanejamento de recursos de que trata esta Portaria não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

MUNICÍPIOS	CÓDIGO	GESTÃO	VALOR
Apucarana	410140	Municipal	288.000,00
Campo Mourão	410430	Municipal	684.000,00
Curitiba	410690	Municipal	360.000,00
Foz do Iguaçu	410830	Municipal	324.000,00
Londrina	411370	Municipal	1.224.000,00
Maringá	411520	Municipal	576.000,00
Palmas	411760	Municipal	360.000,00
Pato Branco	411850	Municipal	360.000,00
São José dos Pinhais	412550	Municipal	360.000,00
Total Gestão Municipal			4.536.000,00
Gestão Estadual do Paraná	410000	Estadual	(4.536.000,00)