PORTARIA Nº 713, DE 28 DE JUNHO DE 2013

("Tornada sem efeito pela PRT SAS/MS nº 1071 de 23.09.2013")

Altera número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS).

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;

Considerando o Plano de Ação Regional do respectivo Estado; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Departamento de Atenção Especializada da secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGHOSP/DAE/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica alterado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
04.228.734/0001-83 CNES: 0009725	Hospital Regional de MatoGrosso do Sul - FundaçãoServiços em Saúde de MatoGrosso do Sul - Campo Gran-de/MS
26.10 UTIN		09

Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO