PORTARIA Nº 719, DE 1º DE JULHO DE 2013

Habilita o Hospital São José do Avaí, no Município de Itaperuna (RJ), como Unidade de Atenção Especializada em Alta Complexidade em Oftalmologia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 957/SAS/MS, de 15 de maio de 2008, que institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, a ser implantada em todas as Unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, que define os critérios para o credenciamento/habilitação das Unidades de Atenção Especializada e dos Centros de Referência em Oftalmologia;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Saúde de Estado do Rio de Janeiro e a Resolução nº 2164/2013/CIB/RJ, da Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro, que aprova a habilitação de que trata esta Portaria; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde (CGMAC/DAE/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Alta Complexidade em Oftalmologia, o estabelecimento de saúde a seguir:

CNPJ	CNES	Razão Social/Nome fantasia/Município
29.640.612/0001-20	2278855	Hospital São José do Avaí

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR