Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Torna sem efeito a Portaria nº 700/SAS/MS, de 27de junho de 2013.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 700/SAS/MS, de 27 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2013, Seção 1, página 66.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.