PORTARIA Nº 768, DE 9 DE JULHO DE 2013

Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas, com sede em Mostardas (RS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no inciso I do art. 21 c/c arts. 34 e 35, todos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009;

Considerando o Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, e suas alterações, que dispõe sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos;

Considerando a competência prevista no art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando o Despacho nº 0917/2013/CGCER/DCEBAS/ SAS/MS, constante do Processo nº 25000.024742/2010-31/MS (CNAS nº 71010.003493/2009-13), que concluiu terem sido atendidos os requisitos constantes do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, suas alterações, e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à entidade Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas, CNES nº 2224615, inscrita no CNPJ nº 90.604.414/0001-12, com sede em Mostardas (RS).

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 5 de outubro de 2009 a 4 de outubro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR