PORTARIA Nº 831, DE 25 DE JULHO DE 2013

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 635/SAS/MS, de 12 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 13 de junho de 2013, Seção 1, página 67, o membro a seguir conforme nº do SNT 1 01 02 AM 05: RIM: 24.08 AMAZONAS

I - Nº do SNT 1 01 02 AM 05 IX - membro: Bethania Moraes da Silva de Oliveira, nefrologista, CRM 8054.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR