Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Habilita os Serviços Hospitalares de Referência para realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do componente hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e custeio;
Considerando a Portaria nº 349/GM/MS, de 29 de fevereiro de 2012, que altera e acresce dispositivo à Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;
Considerando a Portaria nº 1.615/GM/MS, de 26 de julho de 2012, que altera o item II do art. 9º e os arts. 12 e 13 da Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;
Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);
Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o componente hospitalar da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando a Portaria nº 953/SAS/MS, de 12 de setembro de 2012, que inclui na tabela de habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a habilitação 0636 - Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, descritos nos Anexos a esta Portaria, para realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
(Retificado no DOU nº 230 de 27.11.2013, Seção 1, pág 168)
UF | MUNICÍPIO | CÓDIGO DO IBGE | Nº DE LEITOS | HOSPITAL [RAZÃO SOCIAL] | CNES | GESTÃO | H A B I L I TA Ç Ã O |
MG | Governador Valadares | 312770 | 10 | Prefeitura Municipal de Governador Va l a d a r e s | 2222043 | PÚBLICO MUNICIPAL | 0636 |
MG | São Vicente de Minas | 316530 | 1 | Hospital São Vicente de Paulo | 2123231 | PÚBLICO ESTADUALL | 0636 |
RS | Bom Jesus | 430230 | 4 | Instituto de Saúde e Educação Vida | 6011926 | PÚBLICO MUNICIPAL | 0636 |
RS | Canoas | 430460 | 10 | Associação Educadora São Carlos | 3508528 | PÚBLICO MUNICIPAL | 0636 |
RS | Guaporé | 430940 | 1 | Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro | 2793237 | PÚBLICO MUNICIPAL | 0636 |
RS | Osório | 431350 | 3 | Associação Beneficente São Francisco de Paulo | 2257815 | PÚBLICO ESTADUAL | 0636 |
RS |
To r r e s | 432150 | 3 | Associação Educadora São Carlos | 2707950 | PÚBLICO ESTADUAL | 0636 |
ANEXO II
UF | MUNICÍPIO | CÓDIGO DO IBGE | Nº DE LEITOS | HOSPITAL [RAZÃO SOCIAL] | CNES | GESTÃO | H A B I L I - TA Ç Ã O |
MG | Belo Vale | 310000 | 2 | Hospital e Maternidade Henrique Penido | 2182610 | PÚBLICO ESTADUAL | 0636 |
MG | Itamarandiba | 310000 | 2 | Hospital de Itamarandiba | 2135949 | PÚBLICO ESTADUAL | 0636 |
MG | Minas Novas | 310000 | 3 | Fundação Minas Novas | 2134268 | PÚBLICO ESTADUAL | 0636 |
MG | Morada Nova de Minas | 310000 | 2 | Hospital Casa de Caridade São Sebastião | 2178648 | PÚBLICO ESTADUAL | 0636 |
MG | Pompéu | 310000 | 4 | Santa Casa de Misericórdia de Pompéu | 2178591 | PÚBLICO ESTADUAL | 0636 |
MG | São Domingos do Prata | 310000 | 1 | Hospital Nossa Senhora das Dores | 2144573 | PÚBLICO ESTADUAL | 0636 |
MG | Tu r m a l i n a | 310000 | 2 | Conferência São Vicente de Paulo de Tu r m a l i n a | 2135108 | PÚBLICO ESTADUAL | 0636 |
RS | Portão | 430000 | 3 | Fundação Hospitalar Educacional e Social de Portão | 2232170 | PÚBLICO ESTADUAL | 0636 |
RS | Santo Antônio da Patrulha | 430000 | 6 | Associação Educadora São Carlos | 6389104 | PÚBLICO ESTADUAL | 0636 |