PORTARIA Nº 967, DE 29 DE AGOSTO DE 2013

Habilita os Serviços Hospitalares de Referência para realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do componente hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e custeio;

Considerando a Portaria nº 349/GM/MS, de 29 de fevereiro de 2012, que altera e acresce dispositivo à Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 1.615/GM/MS, de 26 de julho de 2012, que altera o item II do art. 9º e os arts. 12 e 13 da Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o componente hospitalar da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 953/SAS/MS, de 12 de setembro de 2012, que inclui na tabela de habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a habilitação 0636 - Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, descritos nos Anexos a esta Portaria, para realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

(Retificado no DOU nº 230 de 27.11.2013, Seção 1, pág 168)

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO DO IBGE	Nº DE LEITOS	HOSPITAL [RAZÃO SOCIAL]	CNES	GESTÃO	H A B I L I TA Ç Ã O
MG	Governador Valadares	312770	10	Prefeitura Municipal de Governador Va l a d a r e s	2222043	PÚBLICO MUNICIPAL	0636
MG	São Vicente de Minas	316530	1	Hospital São Vicente de Paulo	2123231	PÚBLICO ESTADUALL	0636
RS	Bom Jesus	430230	4	Instituto de Saúde e Educação Vida	6011926	PÚBLICO MUNICIPAL	0636
RS	Canoas	430460	10	Associação Educadora São Carlos	3508528	PÚBLICO MUNICIPAL	0636
RS	Guaporé	430940	1	Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro	2793237	PÚBLICO MUNICIPAL	0636
RS	Osório	431350	3	Associação Beneficente São Francisco de Paulo	2257815	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	To r r e s	432150	3	Associação Educadora São Carlos	2707950	PÚBLICO ESTADUAL	0636

ANEXO II

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO DO IBGE	Nº DE LEITOS	HOSPITAL [RAZÃO SOCIAL]	CNES	GESTÃO	H A B I L I - TA Ç Ã O
MG	Belo Vale	310000	2	Hospital e Maternidade Henrique Penido	2182610	PÚBLICO ESTADUAL	0636
MG	Itamarandiba	310000	2	Hospital de Itamarandiba	2135949	PÚBLICO ESTADUAL	0636
MG	Minas Novas	310000	3	Fundação Minas Novas	2134268	PÚBLICO ESTADUAL	0636
MG	Morada Nova de Minas	310000	2	Hospital Casa de Caridade São Sebastião	2178648	PÚBLICO ESTADUAL	0636
MG	Pompéu	310000	4	Santa Casa de Misericórdia de Pompéu	2178591	PÚBLICO ESTADUAL	0636
MG	São Domingos do Prata	310000	1	Hospital Nossa Senhora das Dores	2144573	PÚBLICO ESTADUAL	0636
MG	Tu r m a l i n a	310000	2	Conferência São Vicente de Paulo de Tu r m a l i n a	2135108	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Portão	430000	3	Fundação Hospitalar Educacional e Social de Portão	2232170	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Santo Antônio da Patrulha	430000	6	Associação Educadora São Carlos	6389104	PÚBLICO ESTADUAL	0636