PORTARIA Nº 994, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013

Remaneja recursos destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos e recursos destinados aos Municípios em situação de Extrema Pobreza.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Deliberação nº 2350, de 12 de junho de 2013, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pernambuco - CIB/PE, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de Pernambuco referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III -

Outros Procedimentos, conforme o Anexo I a esta Portaria. Art. 2º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados aos Municípios em situação de Extrema Pobreza de São Joaquim do Monte para a Gestão Estadual do Pernambuco, conforme o Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

Cód. IBGE	Município	Componente I	Componente II	Componente III	Valor Total
260890	Limoeiro	(64.300,00)			(64.300,00)
2 6 11 6 0	Recife	64.300,00			64.300,00
261330	São Joaquim do Monte	(151.016,92)			(151.016,92
260000	Gestão Estadual	151.016,92			151.016,92
Total		215.316,92	0,00	0,00	215.316,92

ANEXO II

Cód. IBGE	Município Executor	IBGE	Município c/ pop. em situação de extrema Pobreza	Gestão Estadual
261330	São Joaquim do Monte	260080	Altinho	22.916,84
		260130	Barra de Guabiraba	12.449,56
		260350	Camocim de São Felix	15.194,23
		261200	Sairé	4.537,13
		261330	São Joaquim do Monte	8.644,45
		261470	Tacaimbó	15.646,31
				(79.388,52)
260000	Gestão Estadual			79.388,52