PORTARIA Nº 997, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013

Altera número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande (MS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGHOSPDAHU/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), do hospital a seguir relacionado:

MATO GROSSO DO SUL

CNPJ	Hospital	Nº leitos
04.228.734/0001-83CNES: 0009725	Hospital Regional de Mato Grosso do Sul -Fundação Serviços em Saúde de Mato Grossodo Sul - Campo Grande/MS
28.02 UCINCo		08

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terá suspenso os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR