PORTARIA Nº 1.119, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013

Altera número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando o OF. SES/SAS/SAECA nº 785/2013, de 17 de setembro de 2013, do Governo do Estado do Rio de Janeiro/ SES/RJ; que solicita a alteração no quantitativo de leitos de UTI SUS da Irmandade de São João Batista de Macaé, resolve:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
29.696.069/0001-83 CNES: 2697041	Casa de Caridade de Macaé - Irmandade São João Batista de Macaé - Macaé/RJ
26.01 ADULTO		06

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/1998, terão suspensos os efeitos de habilitação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO