PORTARIA Nº 1.173, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

Arquiva o Processo Administrativo da Associação Hospitalar Beneficente de Modelo, com sede em Modelo (SC).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando os termos da Nota Técnica nº 807/2013-CGCER/ DCEBAS/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica arquivado o Processo Administrativo nº 25000.160695/2013-31/MS, da Associação Hospitalar Beneficente de Modelo, CNPJ nº 83.303.339/0001-94, CNES nº 2553066, com sede em Modelo (SC), em razão da entidade não ter demonstrado o cumprimento dos requisitos da certificação estabelecidos no art. 41 da Medida Provisória nº 446, de 7 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR