Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
PORTARIA Nº 1.187, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
Remaneja recursos destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de Mato Grosso.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2012 e 2013; e
Considerando a Deliberação nº 135, de 5 de setembro de 2013, da CIB - Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de Mato Grosso referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, para o exercício de 2013, conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
IBGE | Município | Componente I | Componente II | Componente III | Valor Total |
510340 | Cuiabá | 19.976,20 | 0 | 0 | 19.976,20 |
510000 | Gestão Estadual | -19.976,20 | 0 | 0 | -19.976,20 |