PORTARIA Nº 1.210 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Remaneja recursos destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de Alagoas.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Deliberação nº 74, de 11 de outubro de 2013, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas (CIB/AL), resolve:

Art. 1º Ficam remanejados os recursos destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de Alagoas, referente aos Componentes II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, para o exercício de 2013, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

IBGE	Município	Componente I	Componente II	Componente III	Valor Total
270040	Atalaia	0	0	54.529,94	54.529,94
270430	Maceió	0	51.057,62	47.523,40	98.581,02
270800	Santana do Ipanema	0	0	23.249,23	23.249,23
270690	Pilar	0	(51.057,62)	(102.053,34)	( 1 5 3 . 11 0 , 9 6 )
270440	Major Isidoro	0		(23.249,23)	(23.249,23)
Total Geral		0	0	0	0