PORTARIA Nº 1.232, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013

Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.737/GM/MS, de 19 de agosto de 2013, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados e dos Municípios; e

Considerando o Ofício nº 2020, de 14 de outubro de 2013, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o recurso mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia, conforme discriminado no quadro a seguir:

IBGE	Município/Estado	Valor alterado mensal R$
290460	Brumado	19.439,82
291360	Ilhéus	(84.178,57)
291800	Jequié	2.139,47
291840	Juazeiro	8.883,64
292400	Paulo Afonso	43.334,78
292740	Salvador	(25.744,08)
292870	Santo Antônio de Jesus	(12.122,47)
293010	Senhor do Bonfim	(10.479,73)
293050	Serrinha	( 11 . 9 8 1 , 6 2 )
293330	Vitória da Conquista	59.009,73
	Total Gestão Municipal	( 11 . 6 9 9 , 0 3 )
290000	Gestão Estadual	11 . 6 9 9 , 0 3

Art. 2º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2013.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR