PORTARIA Nº 1.264, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013

Desabilita o Hospital Municipal de Pirituba em Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação Auditiva na Média Complexidade e habilita o ambulatório de Especialidades d ePirituba (NISA II) na Média Complexidade.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria nº 793/SAS/MS, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência;

Considerando o disposto na Portaria nº 835/SAS/MS, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimentos e de custeio para o Componente da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;

Considerando o disposto na Portaria nº 492/SAS/MS, de 30 de abril de 2013, que readequa a tabela de habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a manifestação favorável das Secretarias Estaduais de Saúde, a manifestação favorável dos Grupos Condutores Estaduais e a aprovação das habilitações nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB); e

Considerando a avaliação técnica realizada pela Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (Deficiência/DAPES, SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o Hospital Municipal de Pirituba José Soares Hungria, CNES 2077450, em Diagnostico, Tratamento e Reabilitação Auditiva na Media Complexidade, Código 03.02;

Art. 2º Fica habilitado o Ambulatório de Especialidades de Pirituba - NISA II na Média Complexidade, a seguir relacionado, para realizar serviço de reabilitação previstos na Portaria nº 793/SAS/MS, de 24 de abril de 2012, conforme quadro a seguir:

UF	Município	CNES	Estabelecimento	Código da Habilitação	Modalidades
SP	São Paulo	6670849	Ambulatório de Especialidades de Pirituba - NISA II	22.04	Auditiva

Art. 3º O custeio do impacto financeiro, gerado por esta habilitação, já se encontra incorporado ao Teto Anual de Média e Alta Complexidade do Município de São Paulo (SP), conforme Ofício nº 244/2013, de 17 de julho de 2013, da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR