PORTARIA Nº 1.329, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

Habilita o Estado de Rondônia, na Fase IV de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal e autoriza o gestor a credenciar como Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 6 de junho de 2001, que inclui os procedimentos para implantação de Serviços de Referência em Triagem Neonatal;

Considerando a Portaria nº 805/SAS/MS, de 29 de novembro de 2011, que trata da habilitação do Estado de Rondônia na Fase III e Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, e do cadastramento do Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN) referido nesta Portaria;

Considerando a inclusão dos códigos dos procedimentos para a realização da triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento das doenças congênitas na Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados - Programa Nacional de Triagem Neonatal - do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado de Rondônia, na Fase IV de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita.

Art. 2º Fica autorizado o gestor a credenciar como Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN) os serviços a seguir descritos:

SRTN	Nativida - Núcleo de Atendimento em Triagem Neonatal Ltda
Código da fase	14.08
Município	Porto Velho
CNES	2807203
Razão Social	Nativida - Núcleo de Atendimento em Triagem Neonatal Ltda
CNPJ	22.883.086/0001-80

Parágrafo único. Os procedimentos complementares não disponíveis no Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN) devem ser assegurados através da rede assistencial complementar, que garante atenção integral aos pacientes triados no SRTN.

Art. 3º O custeio do impacto financeiro, gerado por esta alteração, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, conforme a Portaria nº 2.829/GM/MS, de 14 de dezembro de 2012, onerando o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR