PORTARIA Nº 1.350, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

Desabilita número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e habilitação para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando Ofício CRS/Credenciamento nº 234/2013, de 30 de setembro de 2013, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que solicita o descredenciamento dos leitos de UTI do Hospital de Base de Bauru, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo -UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

São Paulo

CNES	Hospital	Nº leitos
2790556	Hospital de Base de Bauru - SES/SP Bauru/SP
26.03 Pediátrico		06

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR