Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 1.357, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013
Habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Portaria nº 793/SAS/MS, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência;
Considerando o disposto na Portaria nº 835/SAS/MS, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimentos e de custeio para o Componente da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;
Considerando o disposto na Portaria nº 492/SAS/MS, de 30 de abril de 2013, que readequa a tabela de habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);
Considerando a Portaria nº 2.617/GM/MS, de 1º de novembro de 2013, que estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços deforma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando a manifestação favorável dos Grupos Condutores Estaduais quanto à aprovação das habilitações; e
Considerando a avaliação técnica realizada pela Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os Centros Especializados em Reabilitação (CER) descritos no Anexo a esta Portaria, para realizarem serviços de reabilitação previstos na Portaria n° 793/SAS/MS, de 24 de abril de 2012:
Art. 2° Fica determinado que as habilitações listadas serão monitoradas e caso apresente irregularidades na prestação dos serviços, as mesmas serão adver tidas, ficando a cargo da Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAPES/SAS/MS) a análise sobre a continuidade ou não da habilitação.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Plano Orçamentário 0006 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade/Viver sem Limites, dos Estados e Municípios.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
ANEXO
UF |
Município |
CNES |
Estabelecimento |
Código da Habilitação |
Tipo |
Modalidades |
AC |
Rio Branco |
2001586 |
Fundação Hospitalar estadual do Acre - FUNDHACRE |
22.08 e 22.10 |
CER II |
Auditiva e Física |
AL |
Maceió |
2003341 |
Associação de Amigos e Pais de Pessoas Especiais - AAPPE |
22.08, 22.09 e 22.10 |
CER III |
Auditiva, Física e Intelectual |
AL |
Maceió |
2007061 |
Associação Pestalozzi de Maceió |
22.08, 22.09, 22.10 e 22.11 |
CER IV |
Auditiva, Física, Intelectual e Visual |
AL |
Maceió |
2006936 |
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Maceió APAE |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
AL |
Maceió |
2006928 |
Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL |
22.08, 22.09 e 22.10 |
CER III |
Auditiva, Física e Intelectual |
AL |
Maceió |
2009803 |
PAM Salgadinho |
22.08, 22.09 e 22.10 |
CER III |
Auditiva, Física e Intelectual |
BA |
Itaberaba |
4027035 |
Centro Municipal de Reabilitação - CEMUR |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
BA |
Salvador |
3045072 |
Núcleo de atendimento a criança com Paralisia Cerebral - NACPC |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
BA |
Teixeira de Freitas |
4033000 |
Centro de Reabilitação Física Mãe Maria |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
CE |
Fortaleza |
2528673 |
Núcleo de Atenção Médico Integrado - NAMI |
22.08 e 22.10 |
CER II |
Auditiva e Física |
DF |
Brasília |
3077098 |
Centro Educacional de Audição e Linguagem Luduvico - CEAL |
22.09 e 22.10 |
CER II |
Auditiva e Intelectual |
GO |
Ceres |
2726556 |
Centro |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
GO |
Goiânia |
2518899 |
Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás - ADFEGO |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
GO |
Goiânia |
2338408 |
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de APAE de Goiânia |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
GO |
Goiânia |
2337975 |
Associação Pestalozzi de Goiânia |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
GO |
Goiânia |
2338157 |
Centro de Orientação, Reabilitação e Assistência ao Encefalopata CORAE |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
GO |
Goiânia |
7264585 |
Clínica Escola Vida da Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
GO |
Cidade de Goiás |
2343533 |
Serviço de Fisioterapia São Domingos |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
GO |
São Luis de Montes Belos |
3269035 |
Centro de Reabilitação José Siqueira |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
MG |
Araxá |
2164604 |
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
MG |
Janaúba |
2105004 |
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Janaúba |
22.08, 22.09 e 22.11 |
CER III |
Física, Intelectual e Visual |
MG |
Unaí |
2184788 |
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
MG |
Alfenas |
2171988 |
Hospital Universitário Alzira Velano |
22.08 e 22.10 |
CER II |
Auditiva e Física |
MG |
Itabirito |
7370733 |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabirito |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
MG |
Mantena |
7371217 |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mantena |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
MG |
Além Paraíba |
2122642 |
Escola Intermediária Cora Faria Duarte - APAE |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
MG |
Januária |
2204398 |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Januária |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
MG |
Viçosa |
2097990 |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
MG |
Patos de Minas |
2221322 |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas |
22.09 e 22.10 |
CER II |
Auditiva e Intelectual |
MG |
Pará de Minas |
2132966 |
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pará de Minas |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
MS |
Campo Grande |
6778623 |
Centro Especializado de Reabilitação - CER/APAE |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
MT |
Cáceres |
2394855 |
Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa de Cáceres |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
MT |
Rondonópolis |
3028917 |
Unidade Nilmo Junior |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
MT |
Sinop |
2768127 |
Unidade Descentralizada de Reabilitação Dom Aquino Corrêa de Sinop |
22.08 e 22.10 |
CER II |
Auditiva e Física |
MT |
Barra do Garças |
2395789 |
Centro de Reabilitação e Fisioterapia de Barra do Garças |
22.08 e 22.10 |
CER II |
Física e Auditiva |
MT |
Várzea Grande |
2699737 |
Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa de Várzea Grande |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
PA |
Tucuruí |
3852075 |
Centro de Reabilitação de Tucuruí |
22.08 e 22.10 |
CER II |
Auditiva e Física |
PE |
Recife |
0000485 |
Fundação Altino Ventura |
22.09 e 22.11 |
CER II |
Intelectual e Visual |
RJ |
Rio de Janeiro |
6570496 |
Centro Educacional Nosso Mundo - CENOM |
22.09 e 22.10 |
CER II |
Auditiva e Intelectual |
RJ |
Rio de Janeiro |
2295326 |
Centro Municipal de Reabilitação Oscar Clark |
22.08, 22.09, 22.10 e 22.11 |
CER IV |
Auditiva, Física, Intelectual e Visual |
RJ |
Rio de Janeiro |
2708175 |
Policlínica Newton Bethlem |
22.08, 22.09, 22.10 |
CER III |
Auditiva, Física e Intelectual |
RJ |
Rio de Janeiro |
2270048 |
Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho |
22.08, 22.09, 22.10 |
CER III |
Auditiva, Física e Intelectual |
RJ |
Niterói |
3714543 |
Associação Fluminense de Amparo aos Cegos - AFAC |
22.09 e 22.11 |
CER II |
Intelectual e Visual |
RJ |
Niterói |
2272997 |
Associação Fluminense de Reabilitação AFR |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
RJ |
Niterói |
2273004 |
Associação Pestalozzi de Niterói - APN |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
RJ |
São Gonçalo |
2297523 |
Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional - ABRAE |
22.09 e 22.10 |
CER II |
Auditiva e Intelectual |
RO |
Ariquemes |
5924375 |
Centro de Reabilitação Belmira Araújo |
22.08 e 22.10 |
CER II |
Auditiva e Física |
RO |
Vilhena |
2789388 |
Centro de Reabilitação Dr. Nazareno João da Silva |
22.08, 22.09, 22.10 e 22.11 |
CER IV |
Auditiva, Física, Intelectual e Visual |
RO |
Porto Velho |
2807092 |
Hospital santa Marcelina |
22.08 e 22.10 |
CER II |
Auditiva e Física |
RO |
Cacoal |
5684471 |
Centro de Reabilitação Física de Cacoal |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
RO |
Rolim de Moura |
7217765 |
Centro de Reabilitação Municipal Dr. Francisco Pinheiro Filho |
22.09 e 22.10 |
CER II |
Física e Intelectual |
RS |
Giruá |
2260069 |
Hospital São José |
22.08 e 22.11 |
CER II |
Física e Visual |
RS |
Tenente Portela |
5384117 |
Associação Hospitalar Santo Antônio Tenente Portela |
22.08 e 22.11 |
CER II |
Física e Visual |
SC |
Criciúma |
7106491 |
Fundação Educacional de Criciúma - FUCRI - Clinicas Integradas |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
SC |
Itajaí |
7355432 |
Fundação Universidade Vale do Itajaí - UNIVALI CER II |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
SP |
Ribeirão Pires |
5776740 |
Hospital Dia APRAESP de Ribeirão Pires |
22.08, 22.09. 22.10 e 22.11 |
CER IV |
Auditiva, Física, Intelectual e Visual |
SP |
Ribeirão Preto |
2082187 |
Hospital das Clínicas FAEPA Ribeirão Preto |
220.08, 22.09. 22.10 e 22.11 |
CER IV |
Auditiva, Física, Intelectual e Visual |
SP |
Ribeirão Preto |
5887623 |
Hospital Estadual de Ribeirão Preto - Dr. Carlos Eduardo Martinelli |
22.08, 22.09, 22.10 |
CER III |
Auditiva, Física e Intelectual |
SP |
São Paulo |
6657141 |
Centro de Reabilitação MBoi Mirim - NIR/NISA |
22.08, 22.09. 22.10 e 22.11 |
CER IV |
Auditiva, Física, Intelectual e Visual |
SP |
São Paulo |
2027607 |
NIR Tatuapé Dr. Salomão Crochik |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
SP |
São Paulo |
2688530 |
Fundação São Paulo - DERDIC |
22.09 e 22.10 |
CER II |
Auditiva e Intelectual |
SP |
São Paulo |
6516998 |
Santo Amaro - NIR/NISA |
22.08, 22.09, 22.10 |
CER III |
Auditiva, Física e Intelectual |
SP |
São Paulo |
2787571 |
Jardim Marcelo |
22.08, 22.09, 22.10 |
CER III |
Auditiva, Física e Intelectual |
SP |
São Paulo |
2068079 |
Carandirú |
22.08, 22.09, 22.10 |
CER III |
Auditiva, Física e Intelectual |
SP |
São Paulo |
2751984 |
Ambulatório de Especialidades Tucuruví Armando de Aguiar Pupo |
22.08 e 22.09 |
CER II |
Física e Intelectual |
| TO | Colinas |
2560372 |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colinas |
22.10 e 22.09 |
CER II |
Auditiva e Intelectual |
| SP | São Paulo | 7641974 | CER II Penha (Incluída pela PRT SAS/MS n° 529 de 22.06.2015) | 22,10 e 22.11 | CER II | CER II Auditiva e Visual |
| SP | São Paulo | 7642008 | CER IV FlávioGiannotti (Incluída pela PRT SAS/MS n° 529 de 22.06.2015) |
22,08, 22,09, 22,10 e 22.11 | CER IV | Auditiva, Física, Intelectual e Visual |
| SP | São Paulo | 7641982 | CER II Vila Prudente (Incluída pela PRT SAS/MS n° 529 de 22.06.2015) |
22,08 e 22,09 | CER II | Física e Intelectual |
| SP | São Paulo | 7641990 | CER III Sapopemba (Incluída pela PRT SAS/MS n° 529 de 22.06.2015) |
22,08, 22,09 e 22,10 | CER III | Auditiva, Física e Intelectual |
| SP | São Paulo | 7407610 | 22,08, 22,09 e 22,10 | CER III | Auditiva, Física e Intelectual |
|
| SP | São Paulo | 7706332 | CER III Pedreira (Incluída pela PRT SAS/MS n° 529 de 22.06.2015) |
22,08, 22,09 e 22,11 | CER III | Auditiva, Física e Intelectual |
| SP | São Paulo | 7736878 | CER II Vila Mariana (Incluída pela PRT SAS/MS n° 529 de 22.06.2015) |
22,08 e 22,10 | CER II | Auditiva e Física |
| SP | São Paulo | 7739834 | CER II Guaianases (Incluída pela PRT SAS/MS n° 529 de 22.06.2015) |
22,10 e 22.11 | CER II | Auditiva e Visual |