PORTARIA Nº 1.401, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera a habilitação do Hospital das Clínicas Samuel Libânio - Pouso Alegre/MG, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, com Serviços de Radioterapia e Hematologia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 741/SAS/MS, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a assistência de alta complexidade na Rede de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria nº 361/SAS/MS, de 25 de junho de 2007, que redefine as habilitações em Oncologia na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Regional, por meio da Resolução CIR nº. 498/2013, de 08 de março de 2013; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, resolve:

Art. 1º Fica alterada a habilitação do estabelecimento de saúde abaixo informado, habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, com Serviço de Hematologia, códigos 17.06 e 17.08, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, com Serviços de Radioterapia e Hematologia, códigos 17.06, 17.07 e 17.08.

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Mantenedora	Habilitação	CNPJ
Hospital das Clínicas Samuel Libânio - Pouso Alegre/MG	2127989	Hospital das Clínicas Samuel Libânio	UNACON com Serviços de Radioterapia e Hematologia	23951916000475

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão alocados no teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR