PORTARIA Nº 1.406, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Homologa a adesão dos municípios do Grupo III, que apresentam população inferior a 150 mil habitantes e maiores taxas de mortalidade infantil de acordo com o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) e que integrarem os territórios dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas da Região Norte.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria n° 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 2.387/GM/MS, de 18 de outubro de 2012, que institui a Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil em Municípios com maior prevalência de déficit ponderal em crianças menores de 5 (cinco) anos de idade; e

Considerando a Portaria n° 3.059/GM/MS, de 11 de dezembro de 2013 que altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.387/GM/MS, de 18 de outubro de 2012, que institui a Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil em Municípios com maior prevalência de déficit ponderal em crianças menores de 5 (cinco) anos de idade, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos municípios do Grupo III, relacionados no Anexo a esta Portaria, que apresentam população inferior a 150 mil habitantes e maiores taxas de mortalidade infantil de acordo com o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) e que integrarem os territórios dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas da Região Norte, conforme disposto na Portaria n° 3059 de 11 de dezembro de 2013.

Art. 2º Fica autorizada a transferência de recursos de custeio aos municípios do Grupo III referentes ao exercício financeiro 2013, de acordo com o respectivo porte populacional, conforme artigos 9º e 11 da Portaria nº 2387/GM/MS, de 18 de outubro de 2012:
I - população inferior a 10.000 (dez mil) habitantes - repasse anual de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais);

II - população entre 10.000 (dez mil) e inferior a 40.000 (quarenta mil) habitantes - repasse anual de R$ 60.000 (sessenta mil reais);

III - população entre 40.000 (quarenta mil) e inferior a 80.000 (oitenta mil) habitantes - repasse anual de R$ 80.000 (oitenta mil reais); e IV - população entre 80.000 (oitenta mil) e inferior a 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes -repasse anual de R$ 100.000 (cem mil reais).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores constantes no Anexo desta Portaria aos municípios do Grupo III, em parcela única anual, aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, como parte integrante do Bloco de Financiamento de Gestão do SUS, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.306.2015.8735.0001 - Alimentação e Nutrição para a Saúde no valor total de R$1.575.000,00 (um milhão quinhentos e setenta e cinco mil reais).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

MUNICÍPIOS ADERIDOS A AGENDA PARA INTENSIFICAÇÃO DA ATENÇÃO NUTRICIONAL À DESNUTRIÇÃO INFANTIL.

MUNICÍPIOS DO GRUPO III -apresentam maiores taxas de mortalidade infantil de acordo com o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) e integram os territórios dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas da Região Norte.

IBGE	UF	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO RESIDENTE	VALOR DO RECURSO A SER REPASSADO PARCELA 2013 (R$)
120020	AC	Cruzeiro do Sul	79.819	80.000,00
120030	AC	Feijó	32.560	60.000,00
120033	AC	Mâncio Lima	15.890	60.000,00
120060	AC	Ta r a u a c á	36.763	60.000,00
130020	AM	Atalaia do Norte	17.174	60.000,00
130040	AM	Barcelos	2 7 . 11 0	60.000,00
150060	PA	Altamira	105.106	100.000,00
150085	PA	Anapu	23.609	60.000,00
150658	PA	Santa Maria das Barreiras	18.934	60.000,00
150730	PA	São Félix do Xingu	106.940	100.000,00
150780	PA	Senador José Porfírio	12.331	60.000,00
150835	PA	Vitória do Xingu	14.072	60.000,00
140002	RR	Amajari	10.432	60.000,00
140005	RR	Alto Alegre	16.428	45.000,00
140028	RR	Iracema	9.762	45.000,00
140030	RR	Mucajaí	15.890	60.000,00
170820	TO	Formoso do Araguaia	18.804	60.000,00
170900	TO	Goiatins	12.644	60.000,00
170950	TO	Gurupi	81.792	80.000,00
171050	TO	Itacajá	7.363	45.000,00
1 7 11 9 0	TO	Lagoa da Confusão	11 . 5 2 5	60.000,00
171280	TO	Maurilândia do Tocantins	3.313	45.000,00
171884	TO	Sandolândia	3 . 4 11	45.000,00

171886	TO	Santa Fé do Araguaia	7.054	45.000,00
172110	TO	To c a n t í n i a	7.158	45.000,00
172120	TO	To c a n t i n ó p o l i s	23.165	60.000,00
TO TA L				1.575.000,00