PORTARIA Nº 1.410, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1.208/GM/MS, de 18 de junho de 2013, que integra o Programa Melhor em Casa com o Programa SOS Emergências, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos Municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2º Ficam habilitados, no Código 13.02, os hospitais que compõem o SOS Emergências constantes no Anexo a esta Portaria, contemplados com uma Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar Tipo I (EMAD Tipo I / SOS), não sendo esta contabilizada no cálculo do teto máximo de equipes do Município estabelecido pela Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E E M A P.

UF	Município	Nome do Estabelecimento	CNES	TIPO EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
GO	Cristalina	PSF Centro	2440806	Tipo 1	1	1
AC	Cruzeiro do Sul	Unidade Saúde da Família 25 de Agosto	2002914	Tipo 1	1	1
PE	Pesqueira	Unidade Básica de Saúde Dr. Adalberto da Silva Castro	2630982	Tipo 1	1	1
MG	Montes Claros	ESF Vera Cruz	6023282	Tipo 1	1	0
MG	Montes Claros	ESFSB M1 Santo Antonio I	2219085	Tipo 1	1	2
MG	Montes Claros	ESFSB M2 Santos Reis	5302927	Tipo 1	1	0
MG	Montes Claros	Centro de Saúde Major Prates	2149915	Tipo 1	1	0
MA	São Luís	Unidade Mista de São Bernardo	2456907	Tipo 1	1	1
MA	São Luís	Unidade Mista do Bequimão	2464276	Tipo 1	1	0
MA	São Luís	Unidade Mista do Coroadinho	2455773	Tipo 1	1	0
MA	São Luís	Unidade Mista Itaqui Bacanga	2456915	Tipo 1	1	0
MA	São Luís	Unidade de Saúde da Família Vila Sarney	2645769	Tipo 1	1	0
MA	São Luís	Centro de Saúde Fabriciana de Moraes	3173828	Tipo 1	1	0
MA	São Luís	Centro de Saúde São Francisco	3173852	Tipo 1	1	0
MA	São Luís	Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos	2458799	Tipo 1	1	1
MA	São Luís	Hospital Municipal Djalma Marques Socorrão I	2308762	Tipo 1	2	1
MA	São Luís	Hospital Municipal de Urgência e Emergência Clementino Moura - Socorrão II	2308800	Tipo 1	1	1
MA	São Luís	Hospital Municipal de Urgência e Emergência Clementino Moura - Socorrão II	2308800	Tipo 1/SOS	1	0
MG	Uberaba	Unidade de Pronto Atendimento 24h Dr Humberto Ferreira	7093284	Tipo 1	1	0
SP	Pontal	Centro de Saúde II Pontal	2083353	Tipo 1	1	0
SP	Itapecerica da Serra	Saude IS	2086301	Tipo 1	0	1
SP	Ribeirão Preto	Nucleo Gestão Assistencial 59 Ribeirao Preto	2025701	Tipo 1	5	2
SP	Américo Brasiliense	UBS Centro Dr. José Nigro Neto	7028490	Tipo 2	1	1
SP	Pitangueiras	CSII Dr Washington Luis M Rodrigues da Silva Pitangueiras	2702045	Tipo 2	1	1
SP	Mauá	Centro de Ref Saúde da Mulher Criança e Adolescente	6442781	Tipo 1	2	0
SP	São Paulo	UBS Cidade Patriarca	2786923	Tipo 1	0	1
SP	Garça	Serviço de Atenção Domiciliar Garça		7344953	1	1
MS	Coxim	Hospital Regional Dr Alvaro Fomtoura Silva	6426190	Tipo 2	1	1
AL	Teotônio Vilela	Unidade Mista Nossa Senhora das Graças	2722399	Tipo1	1	1
AL	Campo Alegre	Unidadade Básica de Saúde Antonio Holanda	2721716	Tipo 1	1	1
PE	São Joaquim do Monte	Unidadde Mista Presidente Castelo Branco	2638894	Tipo 2	1	1
TO TA L					35	20