PORTARIA Nº 1.415, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Habilita o Hospital Santa Juliana, com sede em Rio Branco (AC), como unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.169/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;

Considerando a Portaria nº 210/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 433/SAS/MS, de 15 de maio de 2012, que suspende os parâmetros populacionais para habilitação, em Média e Alta Complexidade, das áreas de Cardiologia, Oftalmologia, Nefrologia e Neurocirurgia, sendo mantidos os critérios técnicos definidos nas Portarias das respectivas áreas, bem como avaliação técnica da Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade (CGMAC) e o contexto das Redes de Atenção à Saúde;

Considerando o Ofício nº 2738/2013/GAB/SESACRE, que apresenta a necessidade do quantitativo de consultas, exames, cirurgias cardiovasculares e procedimentos da cardiologia intervencionista para atender à demanda do Estado e justifica o cálculo do impacto financeiro solicitado para esses procedimentos;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Acre e a aprovação da habilitação pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado, conforme Deliberação nº 130/CIB, de 3 de outubro de 2013; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGMAC/DAET/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos nos serviços especificados:

Hospital/Município/UF	CNES	CNPJ
Obras Sociais Diocese de Rio Branco - Hospital Santa Julia-na/Rio Branco/AC	2002078	00.529.443/0003-36
- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos da Cardiologia Intervencionista.

Art. 2º O custeio do impacto financeiro, gerado por esta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, e os recursos serão alocados ao teto de Média e Alta Complexidade do Estado/Município, de acordo com o vínculo do estabelecimento e a modalidade de gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR