PORTARIA Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2013

Habilita o Hospital Público Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco, como Maternidade de Referência na Atenção Hospitalar na Gestação de Alto Risco Tipo 2.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, que institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco que define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, incluída a Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 1.459 GM/MS, de 24 de junho de2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;

Considerando a Portaria nº 889/GM/MS de 08 de agosto de 2013, que inclui incentivos na Tabela de incentivos Redes no SCNES;

Considerando o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha do respectivo Estado, publicado na Portaria nº 1.924/GM/MS, de 5 de Setembro de 2012 e Deliberação CIB nº 104/2013 ad referendum de 03 de Outubro de 2013; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar (CGHOSP/DAHU/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento hospitalar a seguir descrito como Maternidade de Referência na Atenção Hospitalar na Gestação de Alto Risco Tipo 2 (Cod. Habilitação 14.14) para Atendimento à Gestação de Alto Risco sem CGBP vinculada:

Estado de Minas Gerais

Município	Betim - MG
Unidade Hospitalar	Hospital Público Regional PrefeitoOsvaldo Rezende Franco
CNES	2126494
Nível de Referência	Tipo II
Leitos Obstétricos para AltoRisco	11

Parágrafo Único. A unidade poderá ser submetida à avaliação, por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde -SAS/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos nas mencionadas Portarias, poderá ter suspenso os efeitos de sua habilitação.

Art. 2º Os recursos financeiros para a execução do disposto nesta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade; e

II - 10.302.2015.20R4 - Apoio à Implementação da Rede Cegonha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR