PORTARIA Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2014

Altera a Portaria nº 1206/SAS/MS, de 24 de outubro de 2013.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º O art.9º da Portaria nº 1.206/SAS/MS, de 24 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 25 de outubro de 2013, Seção 1, página 67, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.9º........................................................................................

CÓD	DESCRIÇÃO	RESPONSA BILIDADE	C O N C E I TO	Nº DE L E I TO S
82.38	CEREST ESTA D U A L	CENTRALIZADA	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas, porém não geram crédito.	-
82.39	CEREST MUN I C I PA L	CENTRALIZADA	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas, porém não geram crédito.	-
82.40	CEREST REGIONAL	CENTRALIZADA	É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas, porém não geram crédito.	-

Art. 2º O Anexo I da Portaria nº 1.206/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

COMPOSIÇÃO MÍNIMA SERVIÇO ESPECIALIZADO 108 SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

CÓD. S E RV	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	CÓD. CLASS	DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO	GRU PO	CBO	DESCRIÇÃO
108	SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR	001	AT E N D I M E N TO ASSISTENCIAL	1	2251*	MÉDICOS CLÍNICOS*
					2235*	ENFERMEIROS*
					3222*	TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM*
		003	VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (VIS AT )	1	2251*	MÉDICOS CLÍNICOS*
					2235*	ENFERMEIROS*

* Podem ser informados qualquer profissional da família de CBO.

OUTROS PROFISSIONAIS QUE PODEM SER VINCULADOS AO ESTABELECIMENTO QUE REALIZA O SERVIÇO ESPECIALIZADO 108 SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

COD CBO	DESCRIÇÃO DA OCUPAÇÃO
2 11 2 - 0 5	Estatístico
2141(*)	Arquitetos e urbanistas (família)
2145-05	Engenheiro químico
2145-15	Engenheiro químico (mineração, metalurgia, siderurgia, cimenteira e cerâmica)
2211(*)	Biólogos e afins (família)
2212-05	Biomédico
2232(*)	Cirurgiões-dentistas (família)

2233-05	Médico veterinário
2234(*)	Farmacêuticos (família)
2236(*)	Fisioterapeutas (família)
2237-10	Nutricionista
2238(*)	Fonoaudiólogos (família)
2239-05	Terapeuta ocupacional
2 5 11 - 2 0	Sociólogo
2515(*)	Psicólogos e psicanalistas (família)
2516-05	Assistente social
2521-05	Administrador
2612-05	Bibliotecário
3 111 - 0 5	Técnico químico
2149-15	Engenheiro de Segurança do Trabalho
3516-05	Técnico em segurança do trabalho
5151(*)	Trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde (família)

Art. 3º O Anexo II da Portaria nº 1.206/2013, passa a vigorar com a seguinte redação.

ANEXO II

PROCEDIMENTOS INCLUIDOS NA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS

Procedimento:	01.02.02.001-9 VIGILÂNCIA DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DOS TRABALHADORES
Descrição:	Identificar o perfil de saúde da população trabalhadora caracterizando o território, o perfil social, econômico e ambiental dessa população; Realizar levantamentos, monitoramentos de risco à saúde dos trabalhadores e de populações expostas, acompanhamento e registro de casos, inquéritos epidemiológicos e estudos da situação de saúde a partir dos territórios; Caracterizar os perfis de morbidade e mortalidade e sua relação com os ambientes e processos de trabalho, condicionantes ambientais e outro; Analisar a situação de saúde dos trabalhadores, identificando as situações de maior gravidade, lacunas e prioridades para o planejamento das intervenções.
Complexidade:	Média complexidade
Modalidade:	Não se aplica
Instrumento de Registro:	01 BPA Consolidado
Tipo de Financiamento:	Incentivo MAC
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial To t a l :	R$ 0,00
Sexo:	Não se aplica
Idade Mínima:	Não se aplica
Idade Máxima:	Não se aplica
CBO:	2516-05 - Assistente social 2232-08 - Cirurgião dentista - Clinico geral 2232-76 - Cirurgião dentista - Odontologia do Trabalho 2235-05 - Enfermeiro 2235-30 - Enfermeiro do Trabalho 2236-60 - Fisioterapeuta do Trabalho 2238-10 - Fonoaudiólogo 2251-25 - Médico clínico 2251-40 - Médico do trabalho 2251-70 - Médico generalista 2515-10 - Psicólogo Clínico 2515-40 - Psicólogo do Trabalho 2239-05 - Terapeuta Ocupacional 2149-15 - Engenheiro de Segurança do Trabalho 3516-05 - Técnico em segurança do trabalho
Serviço	108 - Serviço de Atenção a saúde do Trabalhador 003 - Vigilância em saúde do Trabalhador
Procedimento:	01.02.02.002-7 ATIVIDADE EDUCATIVA EM SAUDE DO TRABALHADOR
Descrição:	Atividades educativas com relação à temática saúde, doença, ambiente e trabalho.
Complexidade:	Média complexidade
Modalidade:	Não se aplica
Instrumento de Registro:	01 BPA Consolidado
Tipo de Financiamento:	Incentivo MAC
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial To t a l :	R$ 0,00
Sexo:	Ambos
Idade Mínima:	4 anos
Idade Máxima:	130 anos
CBO:	2516-05 - Assistente social 2232-08 - Cirurgião dentista - Clinico geral 2232-76 - Cirurgião dentista - Odontologia do Trabalho 2235-05 - Enfermeiro 2235-30 - Enfermeiro do Trabalho 2236-60 - Fisioterapeuta do Trabalho 2238-10 - Fonoaudiólogo 2251-25 - Médico clínico 2251-40 - Médico do trabalho 2251-70 - Médico generalista 2515-10 - Psicólogo Clínico 2515-40 - Psicólogo do Trabalho 2239-05 - Terapeuta Ocupacional 2149-15 - Engenheiro de Segurança do Trabalho 3516-05 - Técnico em segurança do trabalho
Serviço	108 -Serviço de Atenção a saúde do Trabalhador 001 - Atendimento Assistencial 003 - Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT)
Procedimento:	01.02.02.003-5 INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
Descrição:	A inspeção sanitária é uma ação fundamental da vigilância dos ambientes e processos de trabalho. É desenvolvida por meio da observação direta do processo de trabalho, de entrevistas com trabalhadores e de análise de

	documentos. A observação realizada deve destacar os aspectos técnicos, epidemiológicos e sociais do ambiente, das atividades e do processo de trabalho em foco. É a observação da forma de trabalhar, da relação do trabalhador com os meios de produção e da relação dos meios de produção com o ambiente. Avalia-se o processo, ambiente e condições em que o trabalho se realiza, identificando seus aspectos tecnológicos, sociais, culturais e ambientais. É a ação geradora de uma intervenção de redução dos riscos à saúde dos trabalhadores relacionados a um ambiente, a uma atividade ou a um processo de trabalho. Este procedimento investigação e avaliação, e monitoramento da intervenção.
Complexidade:	Média complexidade
Modalidade:	Não se aplica
Instrumento de Registro:	01 BPA Consolidado
Tipo de Financiamento:	Incentivo MAC
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial To t a l :	R$ 0,00
Sexo:	Não se aplica
Idade Mínima:	Não se aplica
Idade Máxima:	Não se aplica
CBO:	2516-05 - Assistente social
	2232-08 - Cirurgião dentista - Clinico geral 2232-76 - Cirurgião dentista - Odontologia do Trabalho 2235-05 - Enfermeiro 2235-30 - Enfermeiro do Trabalho 2236-60 - Fisioterapeuta do Trabalho 2238-10 - Fonoaudiólogo 2251-25 - Médico clínico 2251-40 - Médico do trabalho 2251-70 - Médico generalista 2252-70 - Médico ortopedista e traumatologista 2251-33 - Médico psiquiatra 2515-10 - Psicólogo Clínico 2515-40 - Psicólogo do Trabalho 2515-30 - Psicólogo Social 2511-20 - Sociólogo 2239-05 - Terapeuta Ocupacional 2149-15 - Engenheiro de Segurança do Trabalho 3516-05 - Técnico em segurança do trabalho
CID Principal	Não se aplica
CID Secundário	Não se aplica
Serviço	108 - Serviço de Atenção a saúde do Trabalhador 003 - Vigilância em saúde do Trabalhador

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte àsua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO