PORTARIA Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2014

Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso das atribuições, e considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Fica desabilitado no código 13.02 os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo I desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando as equipes multidisciplinares (EMAD tipo 1, EMAD tipo 2 e EMAP) sediadas nos mesmos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF	Município		Nome do Estabelecimento	CNES	TIPO EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
MG	Francisco Sá		Policlínica Municipal de Francisco Sá	2185520	Tipo 2	1	1
SP	Itapecerica da Serra		Saúde IS	2086301	Tipo 1	0	1
SP	Ribeirão Preto		Núcleo Gestão Assistencial 59 Ribeirão Preto	2025701	Tipo 1	5	2
TO TA L						6	4