Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 25, DE 14 DE JANEIRO DE 2014

Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do Hospital de Olhos de Maringá, com sede em Maringá (PR).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução nº 67/RDC, de 30 de setembro de 2008; Considerando a avaliação da Secretaria de Estado da Saúde do Goiás;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Local; e Considerando a análise técnica da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGSNT/DAHU/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

PARANA

I - Nº do SNT 3 51 07 PR 03
II - denominação: HOFTALMAR - Hospital de Olhos de Maringá;
III - CGC: 80.899.834/0001-10;
IV - CNES: 6030750;
V- endereço: Av. Dr. Luiz Teixeira Mendes, Nº. 2310 - Zona 05, Maringá/PR - CEP: 87.001-015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

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