Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Habilita serviços hospitalares de referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do componente hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e custeio;
Considerando a Portaria nº 349/GM/MS, de 29 de fevereiro de 2012, que altera e acresce dispositivo à Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;
Considerando a Portaria nº 1615/GM/MS, de 26 de julho de 2012, que altera o item II do artigo 9º e os artigos 12 e 13 da Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;
Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);
Considerando a Portaria nº 1600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 2395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o componente hospitalar da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Portaria nº 953/SAS/MS, de 12 de setembro de 2012, que inclui na tabela de habilitação do SCNES a habilitação 0636 - Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas a seguir relacionados, descritos no Anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Uf | Município | Código Do Ibge | Nº De Leitos | Hospital [Razão Social] | Cnes | Gestão | Habilitação |
Mg | Juiz De Fora | 313670 | 08 | Sanatório Vieira Marques Ltda. | 2221756 | Municipal | 0636 |
Mg | Espera Feliz | 312420 | 01 | Hospital "Antônio Alves Da Costa" De Espera Feliz | 2761467 | 0636 | |
Mg | Virgem Da Lapa | 317160 | 01 | Hospital São Domingos | 2134306 | 0636 | |
Mg | Bocaiúva | 310730 | 04 | Hospital Municipal De Bocaiuva - Dr. Gil Alves | 2119471 | 0636 | |
Mg | Capelinha | 311230 | 01 | Fundação Hospitalar Sao Vicente De Paulo | 2135124 | 0636 | |
Rj | Rio Claro | 330440 | 02 | Hospital Municipal Nossa Senhora Da Piedade | 6232094 | Municipal | 0636 |
Rj | Miguel Pereira | 330290 | 04 | Hospital Santo Antônio Da Estiva | 2283239 | Municipal | 0636 |
Total De Leitos | 21 |
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
UF | MUNICÍPIO | CÓDIGO DO IBGE | Nº DE LEITOS | HOSPITAL [RAZÃO SOCIAL] | CNES | GESTÃO | HABILITAÇÃO |
MG | Pouso Alto | 315260 | 04 | Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo | 2776014 | Estadual | 0636 |
MG | Itabirito | 310000 | 02 | Hospital São Vicente de Paulo | 2213982 | Estadual | 0636 |
Total de leitos | 06 |