PORTARIA Nº 156, DE 5 DE MARÇO DE 2014

Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O Secretario de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 3.053/GM/MS, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

Considerando o Ofício nº 150, de 07 de fevereiro de 2014, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Fica redefinido o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Municípios no Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro a seguir:

Código	Município	Limite anual (R$)
330010	Angra dos Reis	4.104.548,40
330030	Barra do Piraí	6.132.924,96
330040	Barra Mansa	2.093.276,40
330045	Belford Roxo	13.302.897,00
330100	Campos de Goytacazes	12.123.756,48
330170	Duque de Caxias	16.187.555,40
330190	Itaboraí	7.209.299,88
330220	Itaperuna	4.802.410,44
330227	Japeri	4.889.791,20
330240	Macaé	4.846.759,92
330250	Magé	4.845.801,12
330320	Nilópolis	3.871.863,24
330330	Niterói	10.549.610,16
330340	Nova Friburgo	3.812.675,28
330350	Nova Iguaçu	15.023.539,92
330360	Paracambi	2.425.929,72
330390	Petrópolis	4.851.743,88
330414	Queimados	8.193.535,80
330420	Resende	1.893.434,28
330430	Rio Bonito	4.336.211,40
330455	Rio de Janeiro	99.584.104,92
330490	São Gonçalo	15.306.375,24
330510	São João de Meriti	10.390.198,68
330600	Três Rios	4.161.643,80
330610	Valença	3.456.630,72
330620	Vassouras	1.601.206,56
330630	Volta Redonda	3.004.553,52
Total Plena Municipal		273.002.278,32
330000	Gestão Estadual	12.389.930,52
Total do Estado		285.392.208,84

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- 0033 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2014.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR