PORTARIA N° 162, DE 7 DE MARÇO DE 2014

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 3.407/GM/MS, de 5 de agosto de 1998, e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando manifestação favorável da Central Estadual de Transplantes do Rio Grande do Norte; e

Considerando a Portaria nº 1483/SAS/MS, de 28 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º Fica excluído o estabelecimento de saúde autorizado por meio da Portaria nº 1.483/SAS/MS, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 31 de dezembro de 2012, Seção 1, página 256, conforme número de SNT 2 02 12 RN 02:

RIO GRANDE DO NORTE

I - Nº do SNT: 2 02 12 RN 02 II - denominação: Hospital do Coração de Natal Ltda; III - CGC: 00.820.737/0001-50; IV - CNES:8003629; V- endereço: Rua Auris Coelho, Nº 235, Bairro: Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.075- 050.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO