PORTARIA N° 169, DE 11 DE MARÇO DE 2014

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1.208/GM/MS, de 18 de junho de 2013, que integra o Programa Melhor em Casa com o Programa SOS Emergências, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no Código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes dos Anexos a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos Municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Parágrafo único. Ficam habilitados os estabelecimentos que se configuram como hospitais que compõem o SOS Emergências, constantes nos Anexos a esta Portaria, contemplados com uma Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar Tipo I (EMAD Tipo I / SOS), não sendo esta contabilizada no cálculo do teto máximo de equipes do Município estabelecido pela Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013.

Art. 2º Ficam especificados no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação do Serviço de Atenção Domiciliar em agrupamento intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes dos proponentes, Secretaria Municipal de Saúde constantes nas Planilhas 1, e Secretaria Estadual de Saúde constantes nas Planilha 2, dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	Nome do Estabelecimento	TIPO EMAD	CNES	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
MG	Taiobeiras	UAPS João de Deus Simões	Tipo 2	2203049	1	1
PI	Canto do Buriti	UBS do Centro	Tipo 2	2367912	1	1
PI	Barras	CMS de Barras	Tipo1	2405334	1	1
PI	Bom Jesus	CMS de Bom Jesus PSF	Tipo 2	2367572	1	1
MG	Bom Despacho	Hospital de Santa Casa de Bom Despacho	Tipo 1	2168707	1	1
RS	Capão da Canoa	Unidade 24 horas de Capão da Canoa	Tipo 1	2223775	1	0
RJ	Mesquita	Unidade de Pronto Atendimento de Saúde Dr. Mario Bento	Tipo 1	2286041	1	1
RJ	Mesquita	Centro Municipal de Saúde Paraná	Tipo 1	2696711	1	0
PR	Ponta Grossa	CAS Centro de Atendimento a Saúde Dr Luiz Conrado Mansani	Tipo 1	5675278	1	0
PR	Ponta Grossa	CAS Centro de Atendimento a Saúde Enf Romulo Pazinato	Tipo 1	5671477	1	0
PR	Ponta Grossa	CAS Centro de Atendimento a Saúde Dr Cyro de Lima Garcia	Tipo 1	5675243	1	0
PR	Ponta Grossa	Centro de Atenção à Saúde CAS Central Dr Lauro Justus	Tipo 1	6517129	0	1
MS	Campo Grande	Hospital Regional de Mato Grosso do Sul	Tipo 1	0009725	1	0
GO	Inhumas	Unidade de Saúde da Família Elias Sebba	Tipo 1	2659905	1	1
TOTAL					13	8

ANEXO II

Planilha 2 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 DOS MUNICÍPIOS AGRUPADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município Sede	CNES do Estabelecimento de saúde Município Sede	Nome do estabelecimento	Municípios Agrupados	TIPO EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
BA	Dom Basílio	2401061	Posto de Saúde Santa Luzia	Rio de Contas	Tipo 2	1	1
PB	Conceição	2701677	Centro de Especialidades Médicas de Conceição	Serra Grande	Tipo 2	1	1
SP	Altinópolis	2784505	Centro de Saúde Edson Dutra Barroso	Santo Antonio da Alegria	Tipo 2	1	1
TOTAL						3	3