Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 263, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso das atribuições,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a AtençãoDomiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1208/GM/MS, de 18 de junho de 2013, que integra o Programa Melhor em Casa com o Programa SOS Emergências, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes dos Anexos desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 -Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes dos proponentes, Secretaria Municipal de Saúde constantes na Planilha 1, do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF Município Nome do Estabelecimento TIPO EMAD CNES Nº DE EMAD Nº DE EMAP
CE Morada Nova Posto de Saúde da Sede Tipo 1 2564157 1 1
BA Riacho de Santana Hospital Municipal e Maternidade Amália Coutinho Tipo 2 2549182 1 1
PA Capanema Centro de Saúde de Capanema FNS Tipo 1 2314355 1 1
PE Águas Belas Secretaria de Saúde de Águas Belas Tipo 1 2632950 1 1
SP Araras Centro de Saúde II Dr João Geraldo Noronha Araras Tipo 1 2049414 1 1
BA Jeremoabo UBS Centro de Saúde de Jeremoabo Tipo 1 6252184 1 1
SP Jaguariúna UBS 7 Roseira de Baixo Tipo 1 2022303 1 1
PB João Pessoa Serviço de Atenção Domiciliar SAD João Pessoa Tipo 1 7419473 7 3
SP Guarulhos Hospital Municipal de urgências - HMU Tipo 1 2082861 2 0
SP Mauá SAD Serviço de Atenção Domiciliar Tipo 1 3043320 5 2
MS Campo Grande Hospital do Câncer Prof Dr Alfredo Abrãao Tipo 1 0009776 1 0
CE Pacatuba Hospital Raimundo Célio Rodrigues Tipo 1 2373270 1 1
RJ Itatiaia Policlínica Municipal de Itatiaia Tipo 2 2288176 1 1
RJ Vassouras Policlínica de Vassouras Tipo 2 2273721 1 1
PB Guarabira Complexo Neurofuncional Maria Moura de Aquino Tipo 1 3360415 1 1
AL Atalaia Hospital João Lyra Filho Tipo 1 2008106 1 1
GO Senador Canedo Centro de Especialidade de Senador Canedo Tipo 1 3000265 1 1
SC Chapecó Unidade de Pronto Atendimento UPA Tipo 1 7319428 2 1
TOTAL 30 19
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