PORTARIA Nº 296, DE 8 DE ABRIL DE 2014

Habilita Unidades de Acolhimento a realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades;

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 121/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que define e caracteriza as modalidades das Unidades de Acolhimento na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 23 de abril de 2013, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e Municípios;

Considerando a documentação apresentada pelo Município solicitando a habilitação da Unidade de Acolhimento e a correspondente avaliação pelo Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (SAS/MS), resolve:

Art. 1º Ficam habilitadas as Unidades de Acolhimento a seguir relacionadas, para realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

UF	Tipo	Especificação do Plano Interno	CNES CAPS de referencia	CGC/ CNPJ	Código	Município	IBGE	Gestão do municipio	Gestão do serviço
PB	UAA	RSM-Crack	6739008	08.036.438/0001-31	82.28	Sape	251530	Municipal	Municipal
RS	UA i	RSM-Crack	5921511	11.094.183/0001-78	82.28	Venâncio Aires	432260	Municipal	Municipal
SP	UA i	RSM-Crack	2032104	13.848.859/0001-05	82.28	Mauá	352940	Municipal	Municipal
PI	UA i	RSM-Crack	3660796	11.273.170/0001-66	82.28	Teresina	221100	Municipal	Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO