PORTARIA Nº 298, DE 8 DE ABRIL DE 2014

Habilita Centros de Atenção Psicossocial.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS; Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011.

Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 23 de abril de 2013, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e Municípios;

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas(SAS/MS), resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

UF	Tipo	Especifcação do Plano interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	IBGE	Gestão do Município
BA	CAPS I	RSM-RSME	7270631	10.367.025/0001-81	Souto Soares	293080	Municipal
CE	CAPS I	RSM-RSME	7378572	09.625.350/0001-18	Aracoiaba	230120	Municipal
CE	CAPS i	RSM-RSME	7285442	10.553.026/0001-10	Maracanaú	230765	Municipal
CE	CAPSad	RSM-RSME	7261667	11.422.579/0001-05	Canindé	230280	Municipal
CE	CAPS I	RSM-RSME	7373783	10.366.729/0001-30	Beberibe	230220	Municipal
MA	CAPS I	RSM-RSME	6587771	11.245.566/0001-08	Estreito	210405	Municipal
MG	CAPSad	RSM-RSME	7444869	11.956.460/0001-04	Araçuaí	310340	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7282265	11.288.532/0001-92	Turmalina	316970	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7305702	12.009.720/0001-05	Ipaba	313115	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7402368	13.160.378/0001-02	Poté	315240	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7407459	11.386.929/0001-17	Felixlândia	312570	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7379668	10.677.325/0001-67	Camanducaia	311050	Municipal
MG	CAPS III	RSM-RSME	7319576	14.237.130/0001-57	Contagem	311860	Municipal
MG	CAPSad	RSM-RSME	7436327	11.181.004/0001-30	Nova Lima	314480	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7391579	11.268.861/0001-71	Coração de Jesus	311880	Municipal
MG	CAPSad	RSM-RSME	7400578	09.277.189/0001-39	Teófilo Otoni	316860	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7345968	12.050.997/0001-73	Manga	313930	Municipal
PB	CAPS I	RSM-RSME	6439039	11.143.891/0001-51	São Sebastião de Lagoa de Roça	251510	Municipal
PE	CAPS I	RSM-RSME	7413092	11.334.929/0001-73	Gameleira	260590	Municipal
PE	CAPS I	RSM-RSME	7414358	08.247.860/0001-36	Catende	260420	Municipal
PR	CAPS I	RSM-RSME	7336632	08.561.107/0001-10	Astorga	410210	Municipal
PR	CAPS I	RSM-RSME	7438214	08.730.909/0001-07	Bom Sucesso	410320	Municipal
RJ	CAPS II	RSM-RSME	7321716	04.311.955/0001-10	Maricá	330270	Municipal
RS	CAPSad	RSM-RSME	6339840	11.940.346/0001-96	Taquara	432120	Municipal
RS	CAPSad	RSM-RSME	6850812	12.625.868/0001-66	São Leopoldo	431870	Municipal
SC	CAPS I	RSM-RSME	7439334	10.971.858/0001-57	Capivari de Baixo	420395	Municipal
SP	CAPSi	RSM-RSME	7085281	12.885.763/0001-46	Ribeirão Preto	354340	Municipal
SP	CAPSad	RSM-RSME	7121210	11.209.472/0001-75	Votorantim	355700	Municipal
TO	CAPS I	RSM-RSME	7403275	13.173.908/0001-49	Pequizeiro	171665	Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO