PORTARIA Nº 375, DE 12 DE MAIO DE 2014

Concede renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano para estabelecimento de saúde.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução - RDC Nº 67, de 30 de setembro de 2008;

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado da Saúde;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Local; e

Considerando a análise técnica da Secretaria de atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

ESPIRITO SANTO

I - Nº do SNT 3 51 03 ES 01 II - denominação: HUCAM - Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, UFES; III - CGC: 32.479.164/0001-30; IV - CNES: 4044916; V- endereço: Avenida Marechal Campos, Nº. 1355, Santos Dumont, Vitória/ES- CEP: 29.040-091.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS