Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 376, DE 12 DE MAIO DE 2014

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos.

Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para exercícios dos anos 2012 e 2013;

Considerando a Portaria 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde, para os exercícios dos anos de 2013 e 2014;

Considerando a Resolução nº 008/2014, de 17 de fevereiro de 2014, da CIB/ES - Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo; e

Considerando o Ofício/SESA/GS/Nº 152/2014, de 17 de março de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTO

ANEXO

IBGE MUNICÍPIO COMPONENTE I COMPONENTE II COMPONENTE III VALOR TOTAL
320040 Anchieta (66.258,00) - - (66.258,00)
320140 Castelo - 248.822,10 (248.822,10) 0,00
320150 Colatina (227.000,00) - - (227.000,00)
320000 Gestão Estadual 293.258,00 - - 293.258,00
TOTAL GERAL 0,00
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