Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos.
Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;
Considerando a Portaria 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para exercícios dos anos 2012 e 2013;
Considerando a Portaria 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde, para os exercícios dos anos de 2013 e 2014;
Considerando a Resolução nº 008/2014, de 17 de fevereiro de 2014, da CIB/ES - Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo; e
Considerando o Ofício/SESA/GS/Nº 152/2014, de 17 de março de 2014, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
IBGE | MUNICÍPIO | COMPONENTE I | COMPONENTE II | COMPONENTE III | VALOR TOTAL |
320040 | Anchieta | (66.258,00) | - | - | (66.258,00) |
320140 | Castelo | - | 248.822,10 | (248.822,10) | 0,00 |
320150 | Colatina | (227.000,00) | - | - | (227.000,00) |
320000 | Gestão Estadual | 293.258,00 | - | - | 293.258,00 |
TOTAL GERAL | 0,00 |