Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Estabelece o remanejamento de recursos financeiros no Município de Várzea Alegre, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;
Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;
Considerando a Resolução nº 151/2014, de 12 de junho de 2014, da CIB/CE - Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros no Município de Várzea Alegre, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III, conforme disposto a seguir:
IBGE | MUNICÍPIO | COMPONENTE II | COMPONENTE III | VALOR TOTA L |
2314003 | Várzea Alegre | (76.174,91) | 76.174,91 | 0,00 |
Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.