Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 597, DE 17 DE JULHO DE 2014

Distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.132/GM/MS, de 25 de setembro de 2013, que estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea(REDOME);

Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 10 de março de 2014, que regulamenta os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

Considerando a proposta de distribuição enviada pelo gestor de saúde dos Estados e do Distrito Federal;

Considerando a aprovação da proposta pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) dos Estados e pelo Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF); e

Considerando a aprovação da proposta pela CGSNT/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica distribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) dos Estados para seu(s) respectivo(s) laboratório(s) prestador (es) de serviço conforme discriminado no Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. A distribuição a que se refere o caput se dará conforme definido no Art. 2º da Portaria nº 342/GM/MS, de 10 de março de 2014.

Art. 2º Fica remanejada para outro Município/Estado a cota anual ou parte desta para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) no REDOME, dos Estados abaixo relacionados, conforme discriminado no Anexo II a esta Portaria:

Art. 3º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO I

BAHIA

Resolução CIB/BA Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 103/2014 Salvador/BA Laboratório de Imunogenética de Transplantes deÓrgãos do Hospital Universitário Professor Edgard SantosCNES: 0003816 10.000
Salvador/BA Laboratório de Imunogenética eTransplantes doGrupo de Apoio a Criança comCâncer - Bahia CNES: 3966445 10.000

DISTRITO FEDERAL

Deliberação do Colegiado de Gestão da Secretaria de Estado de Saú-de/DF Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 019/2014 Brasília/DF Laboratório de Imunologia dos Transplantes da Fundação Hemocentro de Brasília LIT/
FHBCNES: 0011339
9.055

GOIÁS

Resolução CIB/GO Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 097/2014 Aparecida de Goiânia/GO HLAGYN - Laboratório de Imunologiade transplantes de Goiás LTDA CNES: 3781453 12.000

MATO GROSSO DO SUL

Resolução CIB/MS Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 021/2014 Campo Grande/MS Biomolecular Laboratório de Biologia Molecular e Histocompatibilidade LTDA CNES: 3822613 8.565

PARÁ

Resolução CIB/PA Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 079/2014 Belém/PA HEMOPA - Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará CNES: 2752697 20.000

PARANÁ

Resolução CIB/PR Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº189/2014 Curitiba/PR Hospital Universitário Cajuru CNES: 0015407 11.400
Londrina/PR Universidade Estadual de Londrina CNES: 2781859 6.000
Maringá/PR HISTOGENE - Laboratório de Histocompatibilidade e Genética LTDA. CNES: 2586460 6.000
Curitiba/PR Laboratório de Histocompatibilidade LIGH da Universidade Federal do Paraná CNES: 0016586 4.500
Maringá/PR Universidade Estadual de Maringá CNES: 2586738 4.500

PERNAMBUCO

Resolução CIB/PE Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 2.571/2014 Recife/PE Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE CNES: 0000809 9.000
Recife/PE HLA Diagnostico LTDA CNES: 2711842 6.000

RIO GRANDE DO NORTE

Resolução CIB/RN Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 1.083/2014 Natal/RN Centro de Hematologia e Hemoterapia do RN HEMONORTE CNES: 2381451 6.600
Natal/RN Serviços de Hemoterapia LTDA - HEMOVIDA CNES: 2766639 4.437

SANTA CATARINA

Resolução CIB/SC Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 168/2014 Florianópolis/SC FAHECE - Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON CNES: 4059956 10.140

ANEXO II

ACRE

Resolução CIB/AC Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 015/2014 Acre - -2.594
Aparecida de Goiânia/GO HLAGYN - Laboratório de Imunologia de transplantes de Goiás LT D A CNES: 3781453 2.594

AMAPÁ

Resolução CIB/AP Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 012/2014 Amapá - -2.389
Aparecida de Goiânia/GO HLAGYN - Laboratório de Imunologia de transplantes de Goiás LTDA CNES: 3781453 2.389

AMAZONAS

Resolução CIB/AM Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 063/2014 Manaus/AM Fundação HEMOAM CNES: 2013274 9.662
Marília/SP LIM - Laboratório de Imunologia de Marília CNES: 5290740 500

CEARÁ

Resolução CIB/CE Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 076/2014 Ceará - -15.000
Aparecida de Goiânia/GO HLAGYN - Laboratório de Imunologia de transplantes de Goiás LT D A CNES: 3781453 15.000

PARAÍBA

Resolução CIB/PB Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 016/2014 Paraíba - -6.522
Recife/PE HLA Diagnostico LTDA CNES: 2711842 6.522

RORAIMA

Resolução CIB/RR Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 023/2014 Roraima - -1.605
Aparecida de Goiânia/GO HLAGYN - Laboratório de Imunologia de transplantes de Goiás LT D A CNES: 3781453 1.605

SERGIPE

Resolução CIB/SE Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 107/2014 Sergipe - -7.217
Marília/SP LIM - Laboratório de Imunologia de Marília CNES: 5290740 7.217
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