Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO)
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 2.132/GM/MS, de 25 de setembro de 2013, que estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea(REDOME);
Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 10 de março de 2014, que regulamenta os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);
Considerando a proposta de distribuição enviada pelo gestor de saúde dos Estados e do Distrito Federal;
Considerando a aprovação da proposta pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) dos Estados e pelo Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF); e
Considerando a aprovação da proposta pela CGSNT/DAHU/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica distribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) dos Estados para seu(s) respectivo(s) laboratório(s) prestador (es) de serviço conforme discriminado no Anexo I a esta Portaria.
Parágrafo único. A distribuição a que se refere o caput se dará conforme definido no Art. 2º da Portaria nº 342/GM/MS, de 10 de março de 2014.
Art. 2º Fica remanejada para outro Município/Estado a cota anual ou parte desta para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) no REDOME, dos Estados abaixo relacionados, conforme discriminado no Anexo II a esta Portaria:
Art. 3º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO I
BAHIA
Resolução CIB/BA | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 103/2014 | Salvador/BA | Laboratório de Imunogenética de Transplantes deÓrgãos do Hospital Universitário Professor Edgard SantosCNES: 0003816 | 10.000 |
Salvador/BA | Laboratório de Imunogenética eTransplantes doGrupo de Apoio a Criança comCâncer - Bahia CNES: 3966445 | 10.000 |
DISTRITO FEDERAL
Deliberação do Colegiado de Gestão da Secretaria de Estado de Saú-de/DF | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 019/2014 | Brasília/DF | Laboratório de Imunologia dos Transplantes da Fundação Hemocentro de Brasília LIT/ FHBCNES: 0011339 |
9.055 |
GOIÁS
Resolução CIB/GO | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 097/2014 | Aparecida de Goiânia/GO | HLAGYN - Laboratório de Imunologiade transplantes de Goiás LTDA CNES: 3781453 | 12.000 |
MATO GROSSO DO SUL
Resolução CIB/MS | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 021/2014 | Campo Grande/MS | Biomolecular Laboratório de Biologia Molecular e Histocompatibilidade LTDA CNES: 3822613 | 8.565 |
PARÁ
Resolução CIB/PA | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 079/2014 | Belém/PA | HEMOPA - Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará CNES: 2752697 | 20.000 |
PARANÁ
Resolução CIB/PR | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº189/2014 | Curitiba/PR | Hospital Universitário Cajuru CNES: 0015407 | 11.400 |
Londrina/PR | Universidade Estadual de Londrina CNES: 2781859 | 6.000 | |
Maringá/PR | HISTOGENE - Laboratório de Histocompatibilidade e Genética LTDA. CNES: 2586460 | 6.000 | |
Curitiba/PR | Laboratório de Histocompatibilidade LIGH da Universidade Federal do Paraná CNES: 0016586 | 4.500 | |
Maringá/PR | Universidade Estadual de Maringá CNES: 2586738 | 4.500 |
PERNAMBUCO
Resolução CIB/PE | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 2.571/2014 | Recife/PE | Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE CNES: 0000809 | 9.000 |
Recife/PE | HLA Diagnostico LTDA CNES: 2711842 | 6.000 |
RIO GRANDE DO NORTE
Resolução CIB/RN | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 1.083/2014 | Natal/RN | Centro de Hematologia e Hemoterapia do RN HEMONORTE CNES: 2381451 | 6.600 |
Natal/RN | Serviços de Hemoterapia LTDA - HEMOVIDA CNES: 2766639 | 4.437 |
SANTA CATARINA
Resolução CIB/SC | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 168/2014 | Florianópolis/SC | FAHECE - Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON CNES: 4059956 | 10.140 |
ANEXO II
ACRE
Resolução CIB/AC | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 015/2014 | Acre | - | -2.594 |
Aparecida de Goiânia/GO | HLAGYN - Laboratório de Imunologia de transplantes de Goiás LT D A CNES: 3781453 | 2.594 |
AMAPÁ
Resolução CIB/AP | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 012/2014 | Amapá | - | -2.389 |
Aparecida de Goiânia/GO | HLAGYN - Laboratório de Imunologia de transplantes de Goiás LTDA CNES: 3781453 | 2.389 |
AMAZONAS
Resolução CIB/AM | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 063/2014 | Manaus/AM | Fundação HEMOAM CNES: 2013274 | 9.662 |
Marília/SP | LIM - Laboratório de Imunologia de Marília CNES: 5290740 | 500 |
CEARÁ
Resolução CIB/CE | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 076/2014 | Ceará | - | -15.000 |
Aparecida de Goiânia/GO | HLAGYN - Laboratório de Imunologia de transplantes de Goiás LT D A CNES: 3781453 | 15.000 |
PARAÍBA
Resolução CIB/PB | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 016/2014 | Paraíba | - | -6.522 |
Recife/PE | HLA Diagnostico LTDA CNES: 2711842 | 6.522 |
RORAIMA
Resolução CIB/RR | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 023/2014 | Roraima | - | -1.605 |
Aparecida de Goiânia/GO | HLAGYN - Laboratório de Imunologia de transplantes de Goiás LT D A CNES: 3781453 | 1.605 |
SERGIPE
Resolução CIB/SE | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 107/2014 | Sergipe | - | -7.217 |
Marília/SP | LIM - Laboratório de Imunologia de Marília CNES: 5290740 | 7.217 |