PORTARIA Nº 636, DE 23 DE JULHO DE 2014

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Pará, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e alterações;

Considerando a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2013 e 2014 e alterações;

Considerando a Portaria nº 1.285/GM/MS, de 12 de junho de 2014, que altera a Portaria nº 1.557/GM/MS e dá outras providências;

Considerando a Resolução nº 5, de 21 de janeiro de 2013, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado do Pará, republicada
no Diário Oficial nº 32.673, de 30 de junho de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Pará, referente aos Componentes I -Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE I	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
150000	Gestão Estadual Pará	(302.210,00)	(227.352,30)	(608.182,17)	(1.137.744,47)
150812	Ulianópolis	11 5 . 7 4 0 , 0 0	53.876,70	246.257,22	415.873,92
150715	São Domingos do Araguaia	57.870,00	37.732,80	67.396,35	162.999,15
150490	Muaná	128.600,00	135.742,80	294.528,60	558.871,40
TOTAL GERAL 0,00