PORTARIA Nº 660, DE 30 DE JULHO DE 2014

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1.208/GM/MS, de 18 de junho de 2013, que integra o Programa Melhor em Casa com o Programam SOS Emergências, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes dos proponentes, Secretaria Municipal de Saúde constantes na Planilha 1, do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMANETA

ANEXO

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	CNES	Nome do Estabelecimento	Tipo de EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
GO	Valparaíso	6281303	Unidade Mista Dr José Henrique de Souza	Tipo 1	1	1
GO	Quirinópolis	7493339	SAD Serviço de Domiciliar	Tipo 1	1	1
PI	União	4010450	Centro de Saúde Areolino de Abreu	Tipo 1	1	1
RR	Boa Vista	6615066	SMSA Secretaria Municipal de Boa Vista	Tipo 1	3	1
BA	Mata de São João	2627418	Hospital Municipal Dr Eurico Goulart de Freitas	Tipo 1	1	0
BA	Mata de São João	5731887	Pronto Atendimento de Praia Forte	Tipo 1	0	1
PE	Recife	0000655	Hospital da Restauração	Tipo 1 / SOS	1	0
PE	Recife	2802783	Hospital Getúlio Vargas	Tipo 1 / SOS	1	0
RJ	Valença	2292750	UBS Bairro de Fatima	Tipo 1	1	1
BA	Anagé	3310922	USF Raulino Bispo de Oliveira	Tipo 2	1	1
TO	Miracema do Tocantins	2469413	Centro de Saúde Dr Franklin Amorim Miracema	Tipo 2	1	1
RS	Osório	2224240	Posto de Saúde Primavera	Tipo 1	1	0
CE	Baturité	2722976	PSF da Sede	Tipo 2	1	0
PR	Santa Terezinha de Itaipu	7427239	Unidade Saúde da Família do Centro	Tipo 2	1	1
SP	Itu	2806134	Projeto de Internação Domiciliar PID de Itu	Tipo 1	1	0
SC	Joinville	5374588	Secretaria Municipal da Saúde de Joinville	Tipo 1	5	2
GO	Ceres	7065299	UPA II Dr Jair Dinoah de Araujo	Tipo 2	1	1
RS	Santa Rosa	2254360	Centro de Espacialidades	Tipo 1	1	0
CE	Redenção	2373203	Centro de Saúde de Redenção	Tipo 2	1	1
TOTAL					24	13