PORTARIA Nº 680, DE 6 DE AGOSTO DE 2014

Habilita o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 741/SAS/MS, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a assistência de alta complexidade na Rede de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução CIB nº. 977/13, de 22 de agosto de 2013;

Considerando que o processo de habilitação do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) iniciou-se antes da publicação da Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro 2014;

Considerando que o processo de habilitação do HUOL foi analisado de acordo com os parâmetros da Portaria nº 741/SAS/MS, de 19 de dezembro de 2005, e que o hospital terá o prazo de um ano para se adequar a nova Portaria; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temáticas - Coordenação-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir informado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), código 17.06.

Estabelecimento Município/UF	CNES	Mantenedora	Habilitação	CNPJ
Hospital Universitário Onofre Lopes - HUOL / Natal/RN	2653982	Hospital Universitário Onofre Lopes - HUOL	UNACON	024365710/001317

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação corra por conta do orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão alocados no teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS