PORTARIA Nº 728, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

Adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições,

Considerando a Portarias nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 835/GM/MS, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimentos e de custeios para a componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 706/SAS/MS, de 20 de julho de 2012, que parametriza os Sistemas de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS (SIGTAP) às Redes de Atenção à Saúde (RAS);

Considerando a Portaria nº 971/SAS/MS, de 13 de setembro de 2012, que Adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e inclui Procedimentos de Manutenção e Adaptação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) da Tabela de Procedimentos do SUS;

Considerando a Portaria nº 492/SAS/MS, de 30 de abril de 2013, que readéqua o SCNES e o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;

Considerado as Portarias SAS 496 de 03 de maio de 2013, 562 de 21 de maio de 2013. 584 de 29 de maio de 2013, 733 de 02 julho de 2013, 964 de 28 agosto de 2013 e 1357 de 02 de dezembro de 2013 que habilitaram Centros Especializados em Reabilitação (CER) da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência;

Considerando as Portarias GM 778 de 09 maio de 2013, 1099 de 05 de junho 2013, de 1147 de 11 junho 2013, 1407 de 10 de julho de 2013, 1986 de 10 de outubro de 2013 e 3010 de 10 de dezembro de 2013 que determinou repasse de custeio referente aos Centros Especializados em Reabilitação para os municípios, estados e Distrito Federal;

Considerando a necessidade de adequar o Sistema Nacional de Cadastro dos Serviços de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Ficam suspensas as habilitações de modalidade única, códigos 22.01, 22.02, 22.03, 22.04 e 22.05, dos serviços habilitados em Centros Especializados em Reabilitação com os códigos 22.08, 22.09, 22.10 e 22.11, de acordo com o anexo desta portaria.

Art. 2º A Secretaria de Atenção à Saúde adotará as medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência posterior a sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

UF	CNES	Serviço	Habilitação Excluída
AC	2001586	FUNDHACRE	2202 - SERVIÇO DE REABILITACAO FISICA - NIVEL INTERMEDIARIO
AL	2786346	ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ARAPIRACA	2202 - SERVIÇO DE REABILITACAO FISICA - NIVEL INTERMEDIARIO
AL	2005271	CENTRO DE MEDICINA FISICA E REABILITACAO CEMFRA	2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA
AL	2007061	ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO	2202 - SERVIÇO DE REABILITACAO FISICA - NIVEL INTERMEDIARIO
AL	3439208	FACULDADE DE FONOAUDIOLOGIA DE ALAGOAS	2205 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE
AL	2009803	PAM SALGADINHO	2202 - SERVIÇO DE REABILITACAO FISICA - NIVEL INTERMEDIARIO
AM	2018756	POLICLINICA CODAJAS	2202 - SERVIÇO DE REABILITACAO FISICA - NIVEL INTERMEDIARIO
BA	4027035	CEMUR CENTRO MUNICIPAL DE REABILITACAO	2202 - SERVIÇO DE REABILITACAO FISICA - NIVEL INTERMEDIARIO
BA	2385236	CEN EST DE PREV E REABILITACAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA	2205 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE
			2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA
BA	2802104	HOSPITAL SANTO ANTONIO	2204 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NAMÉDIA COMPLEXIDADE
BA	4033000	CENTRO DE REABILITACAO FISICA MAE MARIA	2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA
BA	2487748	CEMERF CENTRO MUN ESPEC EM REABILITACAO FISICA E AUDITIVA	2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA
		2204 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NAMÉDIA COMPLEXIDADE
CE	2528673	NAMI NUCLEO DE ATENCAO MEDICA INTEGRADA	2205 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE
CE	6429173	CENTRO DE REABILITACAO	2202 - SERVIÇO DE REABILITACAO FISICA - NIVEL INTERMEDIARIO
ES	2709023	CENTRO DE REABILITACAO FISICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO	2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA
GO	2437163	APAE ANAPOLIS	2204 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NAMÉDIA COMPLEXIDADE
GO	2726556	CENTRO REGIONAL DE REF EM REABILITACAO	2202 - SERVIÇO DE REABILITACAO FISICA - NIVEL INTERMEDIARIO
GO	2673932	CRER CENTRO DE REABILITACAO DR HENRIQUE SANTILLO	2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA
		2205 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE
GO	2343533	FISIOTERAPIA SAO DOMINGOS	2202 - SERVIÇO DE REABILITACAO FISICA - NIVEL INTERMEDIARIO
GO	2535939	HOSPITAL SÃO COTOLLENGO	2201 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE REABILITAÇÃO EM MEDICINA FISICA
GO	2761203	HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DA SAUDE	2201 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE REABILITAÇÃO EM MEDICINA FISICA
			2204 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NAMÉDIA COMPLEXIDADE
MG	2105004	APAE JANAUBA	2202 - SERVIÇO DE REABILITACAO FISICA - NIVEL INTERMEDIARIO
MG	2221322	APAE PATOS DE MINAS	2204 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NAMÉDIA COMPLEXIDADE
MS	6778623	CENTRO DE REABILITAÇÃO CER APAE	2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA
MT	2393417	CENTRO DE REABILITACAO INTEGRAL DOM AQUINO CORREA CUIABA	2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA
		2205 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE
MT	2768127	CER DOM AQUINO CORREA DE SINOP	2202 - SERVIÇO DE REABILITACAO FISICA - NIVEL INTERMEDIARIO
PE	0000485	FUNDACAO ALTINO VENTURA	2203 - UNIDADE DE REABILITACAO VISUAL
PR	0015970	APR	2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA
RJ	2272997	ASSOCIACAO FLUMINENSE DE REABILITACAO	2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA
RJ	2273004	ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI	2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA
RJ	3714543	ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS	2203 - UNIDADE DE REABILITACAO VISUAL
RJ	2295326	SMS CMR OSCAR CLARK AP 22	2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA
RJ	2297523	ABRAE	2204 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NAMÉDIA COMPLEXIDADE
RO	2807092	HOSPITAL SANTA MARCELINA	2202 - SERVIÇO DE REABILITACAO FISICA - NIVEL INTERMEDIARIO
			2205 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE
RS	2260069	HOSPITAL SAO JOSE	2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA
		2203 - UNIDADE DE REABILITACAO VISUAL
SC	0019437	REABILITACAO - FLORIANOPOLIS	2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA
SP	2789825	APAE DE BAURU	2202 - SERVIÇO DE REABILITACAO FISICA - NIVEL INTERMEDIARIO
SP	2791862	SORRI BAURU	2202 - SERVIÇO DE REABILITACAO FISICA - NIVEL INTERMEDIARIO
SP	5776740	ASSOC PREV ATEND ESP E INCL DA PESSOA C DEF RIBEIRAO PIRES	2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA
		2205 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE
SP	2082187	HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO	2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA
			2205 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE
			2203 - UNIDADE DE REABILITACAO VISUAL
SP	2751925	AMB ESPEC DR CESAR ANTUNES DA ROCHA	2202 - SERVIÇO DE REABILITACAO FISICA - NIVEL INTERMEDIARIO
SP	2688530	FUND SAO PAULO DERDIC	2205 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE
TO	6653081	CENTRO ESTADUAL DE REABILITACAO DE PALMAS	2201 - CENTRO DE REFERENCIA DE REABILITACAO EM MEDICINA FISICA