PORTARIA Nº 736, DE 19 DE AGOSTO DE 2014

Exclui serviços de estabelecimentos de saúde da Portaria 1.462/SAS/MS, de 30 de dezembro de 2013.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 835/GM/MS, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimentos e de custeios para a componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 492/SAS/MS, de 30 de abril de 2013, que altera o Serviço Especializado e as habilitações relacionadas à Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e

Considerando a Portaria no 1.462/SAS/MS, de 30 de dezembro de 2013, que exclui da tabela de habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), as habilitações 03.02 Diagnóstico, e 03.03 Diagnóstico, tratamento e reabilitação auditiva na Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Fica excluído do Anexo I da Portaria 1.462/SAS/MS, de 30 de dezembro de 2013, o serviço HGF_ HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, do estado do Ceará, registrado no CNES sob o n o 2497654 e com CNPJ próprio 07.954.571/0014-29 da Mantenedora
no 07.954.571/0001-04.

UF	CNES	ESTABELECIMENTO	CNPJ Próprio	CNPJ Mantenedora
CE	2497654	HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA	07.954.571/0014-29	07.954.571/0001-04

Art. 2º Fica incluído no Anexo II da Portaria 1.462/2013 o serviço HGF_ HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, do estado do Ceará, registrado no CNES sob o no 2497654 e com CNPJ próprio 07.954.571/0014-29 da Mantenedora no 07.954.571/0001-04.

UF	CNES	ESTABELECIMENTO	CNPJ Próprio	CNPJ Mantenedora
CE	2497654	HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA	07.954.571/0014-29	07.954.571/0001-04

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS