PORTARIA Nº 740, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

Disponibiliza os laudos e layout referentes a linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico, resolve:

Art. 1º Fica disponibilizado no endereço eletrônico http://sia.datasus.gov.br, os novos laudos de dados complementares e layout de exportação da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) relacionados à Doença Renal Crônica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS