PORTARIA Nº 751, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 (*)

Altera o Anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

(Republicado no DOU Nº 178 de 16.09.2014, seção I pag. 52)

SIAB e e-SUS-AB/SISAB - ano de 2014

Competência	JAN/2014	FEV/2014	MAR/2014	ABR/2014	MAI/2014	JUN/2014
Data de início e fechamento da competência	01/01/2014 a 31/01/2014	01/02/2014 a 28/02/2014	01/03/2014 a 31/03/2014	01/04/2014 a 30/04/2014	01/05/2014 a 31/05/2014	01/06/2014 a 30/06/2014
Data limite para envio de dadosà base do SIAB ou do SISAB.	20/02/2014	20/03/2014	22/04/2014	20/05/2014	20/06/2014	21/07/2014
Competência	JUL/2014	AGO/2014	SET/2014	OUT/2014	NOV/2014	DEZ/2014
Data de início e fechamentoda competência	01/07/2014 a 31/07/2014	01/08/2014 a 31/08/2014	01/09/2014 a 30/09/2014	01/10/2014 a 31/10/2014	01/11/2014 a 30/11/2014	01/12/2014 a 31/12/2014
Data limite para envio de dadosà base do SIAB ou do SISAB.	20/08/2014	22/09/2014	20/10/2014	20/11/2014	22/12/2014	20/01/2015

SIAB e e-SUS-AB/SISAB - janeiro a maio de 2015

Competência	JAN/2015	FEV/2015	MAR/2015	ABR/2015	MAI/2015
Data de início e fechamento da competência	01/01/2015 a 31/01/2015	01/02/2015 a 28/02/2015	01/03/2015 a 31/03/2015	01/04/2015 a 30/04/2015	01/05/2015 a 31/05/2015
Data limite para envio de dados à base do SIAB ou do SISAB	20/02/2015	20/03/2015	20/04/2015	20/05/2015	22/06/2015

e-SUS-AB/SISAB - junho a dezembro de 2015

Competência	JUN/2015	JUL/2015	AGO/2015	SET/2015	OUT/2015	NOV/2015	DEZ/2015
Data de início e fechamento da competência	01/06/2015 a 30/06/2015	01/07/2015 a 31/07/2015	01/08/2015 a 31/08/2015	01/09/2015 a 30/09/2015	01/10/2015 a 31/10/2015	01/11/2015 a 30/11/2015	01/12/2015 a 31/12/2015
Data limite para envio dedados à base do SISAB.	20/07/2015	20/08/2015	21/09/2015	20/10/2015	2 0 / 11 / 2 0 1 5	21/12/2015	20/01/2016

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 162, de 25-8-2014, Seção 1, página 77, com incorreções no original.