PORTARIA Nº 771, DE 27 DE AGOSTO DE 2014

Desabilita e habilita o Instituto Oswaldo Cruz - Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (MA) para realizar a contagem de linfócitos T CD4+/CD8+ e HIV-1 quantificação do RNA.

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.015/GM/MS, de 27 de maio de 2004, que estabelece a qualificação dos estados, Municípios e Distrito Federal para os laboratórios que realizam exames necessários para o monitoramento de esquemas utilizados no tratamento da infecção pelo HIV;

Considerando a Portaria nº 334/SAS/MS, de 08 de junho de 2007, que estabelece as normas de credenciamento/habilitação dos laboratórios especializados para a contagem de linfócitos T CD4+/CD8+ e quantificação do RNA do HIV-1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 621/SAS/MS, de 17 de outubro de 2008, que altera, na tabela de habilitações de serviços especializados do sistema de cadastro nacional de estabelecimentos de saúde - SCNES, a denominação da habilitação de código 11.02 - laboratório para CD4/CD8, carga viral para laboratório especializado em contagem de linfócitos T CD4+/CD8+ e HIV-1 quantificação do RNA.

Considerando a produção dos procedimentos de contagem de linfócitos CD4/CD8 - 0202030024 e de quantificação de RNA do HIV-1 - 0202031071 - do estabelecimento de que trata esta Portaria, e

Considerando a análise técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde - Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais e a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1° Fica desabilitado o estabelecimento abaixo informado para realizar a contagem de linfócitos T CD4+/CD8+ e HIV-1 quantificação do RNA, código 1102.

INSTITUIÇÃO	CNPJ	CNES
INSTITUTO OSWALDO CRUZ - Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (MA)	02.973.240/0004-40	2697718

Art. 2º Fica habilitado o estabelecimento abaixo informado, para realizar a contagem de linfócitos CD4+/CD8+, sob o código 1105 e quantificação de carga viral do HIV-1, sob código 1106:

INSTITUIÇÃO	CNPJ	CNES
INSTITUTO OSWALDO CRUZ - Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (MA)	02.973.240/0004-40	2697718

Art. 3º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá onerar o teto do Estado ou do Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS