PORTARIA Nº 773, DE 27 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece o remanejamento de recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo, referente aos Componentes II e III.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas
em seu Art. 2º;

Considerando a Resolução nº 117/2014, de 02 de julho de 2014, da CIB/ES - Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo; e

Considerando o ofício/SESA/GS/Nº 432/2014, de 03 de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo, referente aos Componentes II e III, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	TOTAL
320150	Colatina	(450.923,33)	-	(450.923,33)
320060	Aracruz	316.967,63	133.955,70	450.923,33
TOTAL GERAL				0,00